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A avaliação do Brasil pelo Gafi é tema de painel no congresso

 

O processo de avaliação do Brasil pelo Gafi é complexo, que envolverá os setores público e privado. A visita para inspeção será discutida no painel 5 do 2º Congresso dos Profissionais de PLD-FT.

 

O tema da palestra é: O Gafi e o Processo de Avaliação do Brasil: Os impactos dos resultados da avaliação para o país frente ao sistema internacional de PLD-FT. A transmissão online está confirmada para o dia 17 de julho, das 10h às 11h30.

 

Confira o recado do Coordenador-Geral de Articulação Institucional do Coaf, Bernardo Antonio Machado Mota.

 

 

 

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Painelistas contam o que esperar da palestra sobre Analytics na Prevenção à Lavagem de Dinheiro

 

O tema Técnicas de Modelagem e Analytics volta a ser debatido no 2º Congresso dos Profissionais de PLD-FT no painel 7. A inovação neste campo não para e a ciência dados vem desempenhado um papel fundamental na melhoria da performance dos processos de PLD-FT. A palestra está confirmada para o dia 21 de julho, das 10h00 às 11h30.

 

Neste bate papo, os painelistas Patricia Alemany, Delegada da Polícia Civil, e Mateus Polizeli, Especialista em Modelagem de Riscos, antecipam um pouco sobre os assuntos que serão debatidos no congresso. Eles conversam com Manuel Bermejo Fletes, que é
Membro da Comissão de Comunicação e Eventos do IPLD e Coordenador da área de Monitoramento de Operações de PLD-FT.

 

Neste video, Patricia Alemany como as novas tecnologias podem auxiliar as instituições financeiras e fintechs no combate à corrupção.

 

 

Nestes dois videos, Mateus Polizeli comenta sobre a utilização da tecnologia no setor privado na prevenção à lavagem de dinheiro.

 

 

Neste video, Manuel Bermejo Fletes comenta sobre a crescente importância da tecnologia frente às novas diretrizes nacionais e internacionais.

 

 

Participe do congresso, faça a sua inscrição:
https://congresso2.ipld.com.br

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5 normas que entram em vigor esse ano sobre PLD-FT

 

Este é um ano desafiador para os profissionais que atuam na prevenção ao crime de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Reguladores como Banco Central, CVM e SUSEP publicaram novas normas e regras referentes à condução do trabalho em PLD-FT.

 

Além da necessidade de adequação a essas novas regras, o Brasil passará por uma nova avaliação do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (Gafi) no final do ano. Será fundamental que as instituições financeiras e demais organizações sigam as novas regras, que estão baseadas nas boas práticas internacionais.

 

As novas normas serão discutidas detalhadamente no 2º Congresso dos Profissionais de PLD-FT, que será realizado de 13 a 24 de julho. Serão 20 painéis online, com palestras dos principais reguladores.

 

Confira quais são as mudanças e os painéis relacionados ao tema:

Carta Circular nº 4001 – Banco Central

Em 29 de janeiro foi publicada pelo Banco Central a Carta Circular nº 4001, que relaciona as operações e as situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes de lavagem de dinheiro, passíveis de comunicação ao COAF. A nova norma apresenta significativas, como por exemplo no aumento da cobertura de situações envolvendo transações em espécie.

Também aborda aborda situações relacionadas a campanhas eleitorais e sobre a fragmentação de saques em espécie. A nova regra entrará em vigor em 1º de outubro de 2020. ( aqui )

O tema será discutido no painel:

13/07/2020 – das 10h às 11h30
Painel 1: A estratégia para enfrentar os novos desafios e riscos para as atividades de PLD-FT
Participação de reguladores do Banco Central do Brasil, CVM e Coaf

 

Circular nº 3978 – Banco Central

O Banco Central também publicou neste ano a Circular nº 3978, que apresenta as novas regras para aprimorar a prevenção à lavagem de dinheiro. O controle será feito por meio da ampliação do monitoramento das Pessoas Expostas Politicamente (PEP). A nova lista passará a incluir um maior número de pessoas, como por exemplo deputados estaduais, vereadores e parentes de segundo grau desses parlamentares. A medida teve por objetivo garantir um maior aprimoramento da Abordagem Baseada em Risco. A nova regra entrará em vigor em 1º de outubro de 2020. ( aqui )

O tema será discutido no painel:

23/07/2020 – das 10h às 12h00
Painel 9: Aspectos técnicos da novas regulamentações de PLD-FT – Parte 1
Participação de reguladores do Banco Central e CVM

Cartórios Provimento nº 88 – Conselho Nacional de Justiça

Nova regra assinada pelo Conselho Nacional de Justiça determinou que os cartórios brasileiros deverão agir na prevenção ao crime de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. As operações registradas em cartórios, que levantarem suspeitas de fraude em PLD-FT, deverão ser comunicadas à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), novo nome do antigo COAF. Caberá a tabeliães e registradores a responsabilidade de avaliar a suspeição dessas operações. A nova regra entrou em vigor em fevereiro deste ano. ( aqui )

O tema será discutido no painel:

14/07/2020 – das 15h às 17h00
Painel Extra: Provimento 88/2019: O papel dos cartórios no sistema brasileiro de PLD/FT
Participação de reguladores do Coaf, Conselho Nacional de Justiça e Ministério Público.

Minuta da Circular – Superintendência de Seguros Privados (Susep)

A Susep realizou uma consulta pública para estabelecer os controles internos a serem implementados para a prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, assim como a ocultação de bens, direitos e valores. O objetivo é impedir que os mercados de seguros, resseguros, previdência privada aberta e capitalização sejam utilizados para a prática de crimes financeiros. A consulta pública foi encerrada em 12 de maio e a nova norma entrará em vigor 120 dias após a publicação, com a divulgação da circular. ( aqui )

O tema será discutido no painel:

15/07/2020 – das 15h às 16h30
Painel Extra: Susep, Coaf e a regulação de PLD-FT
Com a participação de reguladores Susep, CNSEG e Coaf.

Instrução CVM 617 – Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

A Instrução CVM 617 instituiu a Abordagem Baseada em Risco (ABR) como principal ferramenta de gestão da PLD-FT nas empresas do mercado de valores mobiliários. A nova regra também estabelece a necessidade de um maior detalhamento das rotinas do processo de Conheça Seu Cliente. A nova norma entraria em vigor a partir de 1º de julho de 2020, mas está prorrogada em 3 meses. ( aqui )

O tema será discutido no painel:

16/07/2020 – das 10h às 11h30
Painel 4: A importância das novas regulamentações de PLD/FT para os mercados financeiro e de capitais
Com a participação de reguladores do Banco Central

 

Confira mais detalhes sobre a programação do congresso aqui:
https://congresso2.ipld.com.br/programacao/

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Editorial

Tipologia: Os 3 tipos de fraudes médicas relacionadas a Covid-19

As atividades ilícitas envolvendo a área médica são semelhantes às observadas antes da epidemia do novo coronavírus. Os criminosos, no entanto, modificaram os esquemas fraudulentos para tirar proveito e lucrar com a pandemia, vitimando pessoas e empresas. Recentemente, a Rede de Execução de Crimes Financeiros (FinCEN) emitiu um comunicado para alertar as instituições financeiras sobre o crescimento dos golpes relacionados à área médica.

 

Entidades que atuam no combate e na prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro em todo o mundo classificaram os golpes em 3 categorias.

 

Curas, testes, vacinas e serviços fraudulentos:

Nesta modalidade de fraude, serviços ou itens médicos são geralmente oferecidos ao grande público. São, por exemplo, as ofertas de vacinas ou de testes fraudulentos para a COVID-19. Na maioria das vezes, os golpistas utilizam empresas de suprimentos médicos recém-abertas, que não são registradas ou licenciadas.

Um exemplo é o caso de criminosos que fingiram ser médicos para pedir dinheiro aos parentes de vítimas para a realização de exames contra a COVID-19. Os fraudadores foram ousados e chegaram a ligar no quarto do hospital onde o paciente estava internado. A vítima foi abordada com a informação de que seu parente necessitaria de exames extras, só realizados em outro local. Para evitar a remoção do paciente, a vítima deveria pagar R$ 7.400,00 para as despesas de transporte do equipamento.
( aqui )

Nos Estados Unidos, um morador do estado da Geórgia foi preso por vender um pesticida não registrado como um produto para a proteção contra o vírus. ( aqui ). Já a polícia de Los Angeles interceptou no aeroporto kits falsos de detecção da doença, provenientes do Reino Unido, sob o falso rótulo de água purificada. ( aqui )

Golpes de não entrega

A pandemia da COVID-19 criou uma demanda súbita por produtos médicos. O aumento repentino facilitou a aplicação da fraude em consumidores e empresas por meio da não entrega de mercadorias. Nesse golpe, um cliente paga a empresa falsa por mercadorias que nunca receberá. As vítimas podem ser empresas, hospitais, governos e consumidores inocentes. Muitas vezes, as transações fraudulentas ocorrem por meio de sites, empresas de fachada ou por transações com moeda virtual.

Recentemente, a Polícia Civil da Bahia deflagrou a operação Ragnarok para investigar uma organização criminosa que deixou de entregar respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste, rede formada pelos governos dos nove estados da região para o combate da pandemia. Os respiradores foram comprados de uma empresa, contratada para intermediar a compra dos equipamentos fabricados na China. Os produtos não foram entregues. ( aqui )

As autoridades alemãs contrataram os serviços de uma empresa falsa para a compra de 15 milhões de euros em máscaras faciais. Foi criada uma rede de validação, para garantir a credibilidade da empresa falsa.
( aqui ). O Serviço Secreto americano evitou uma fraude na compra de máscaras de proteção N95, uma negociação envolvendo o valor de U$ 317 milhões. O alerta foi dado pela instituição financeira, que desconfiou de informações do cliente. ( aqui )

Manipulação de preços e acumulação de itens médicos

Os fraudadores podem também acumular produtos para vendê-los a um preço mais alto do que o praticado anteriormente no mercado. Os preços inflacionados são de produtos como máscaras, luvas descartáveis, álcool, desinfetantes, entre outros. Há ainda o golpe de empresas que vendem a preços superfaturados novos equipamentos médicos essenciais para o tratamento dos pacientes com o novo coronavírus.

No Brasil, há vários casos referente ao aumento do valor de equipamentos médicos, especialmente respiradores. A Polícia Civil, Militar e o Ministério Público estão realizando investigações em alguns estados, como Rio de Janeiro e Pará, sobre fraude na compra de respiradores. ( aqui ) e ( aqui )

Nos Estados Unidos, um homem foi preso por acumular e revender para profissionais da saúde máscaras cirúrgicas, aventais médicos e outros suprimentos com uma margem de lucro de 700% sobre o valor original. ( aqui )

Maneiras de prevenir o golpe

Este golpes envolvendo a área médica são considerados indicativos de crimes financeiros. No entanto, antes de determinar se uma atividade é suspeita, as instituições financeiras devem considerar as informações contextuais adicionais. A análise pode ser feita a partir da Abordagem Baseada em Risco das instituições financeiras e, se apropriado, com investigações adicionais.

É importante ficar alerta a alguns sinais de golpes:

– a imagem de marca do produto é ligeiramente diferente das imagens do produto legítimo, o que pode indicar falsificação;
– o vendedor anuncia produtos relacionados ao novo coronavírus com descontos muito altos ou preços inflacionados;
– o vendedor solicita o pagamento por meio de transações incomuns, diferente do padrão do setor, como por exemplo transferência eletrônica ou moeda virtual;
– o vendedor não tem um histórico corporativo, por exemplo: a empresa foi criada há poucos meses;
– há discrepância entre o endereço físico indicado pelo vendedor e os dados incluídos em registros públicos;
– o vendedor reluta ou se nega a fornecer ao cliente ou à instituição financeira documentações para apoiar a transação que está realizando,
– a instituição financeira tem dificuldade em entender a verdadeira natureza do negócio da empresa e de suas transações;
– o vendedor não fornece números de rastreamento de remessa ao cliente ou comprovante de remessa para uma instituição financeira, para que possam ser processadas as transações financeiras relacionadas;
– o vendedor reclama vários atrasos de última hora, como por exemplo: que o equipamento foi apreendido no porto ou pelas autoridades, que a alfândega não liberou a remessa ou que a remessa está atrasada em uma embarcação.
– o vendedor não pode explicar a fonte dos produtos ou como adquiriu suprimentos;
– governos nacionais ou estrangeiros identificaram o vendedor como associado a atividades fraudulentas e criminosas;
– conta recém-aberta com volume maior de transação eletrônica, não mencionado durante o processo de abertura da conta;
– uma pessoa passa a usar suas contas pessoais para transações, após janeiro de 2020, e cria uma empresa de suprimentos médicos para a venda de produtos médicos ou produtos de limpeza para a venda online;
– uma pessoa está recebendo ou enviando transferências eletrônicas de fundos (EFT) para / de uma empresa recém-criada que não tem presença física ou na internet conhecidas;
– uma empresa não relacionadas à medicina passa a fazer transações de mercadorias relacionadas a COVID-19;

 

Devida diligência do cliente

De acordo com o Grupo de ação Financeira (GAFI), as instituições financeiras devem adotar processos e controles para que o início e manutenção de clientes sejam feitas considerando, minimamente, as seguintes medidas:

– identificar o cliente e verificar sua identidade por meio de documentos, informações ou dados confiáveis e de fontes independentes.

– identificar o beneficiário e adotar medidas razoáveis para verificar a identidade de tal beneficiário, de forma que a instituição financeira obtenha conhecimento satisfatório sobre quem é o beneficiário. Para pessoas jurídicas e outras estruturas jurídicas, as instituições financeiras deveriam também compreender a propriedade e a estrutura de controle do cliente.

-Compreender e, quando apropriado, obter informações a respeito do propósito e da natureza pretendidos da relação de negócios.

– Conduzir uma devida diligência contínua na relação de negócios e uma análise minuciosa das transações conduzidas durante a relação para garantir que tais transações sejam consistentes com o conhecimento da instituição sobre o cliente, seus negócios e perfil de risco, incluindo, quando necessário, a origem dos recursos.

 

 

 

Autor

Manuel Bermejo Fletes

Formado em Administração de Empresas, com MBA em Gestão Estratégica de Negócios e Especialização em Compliance como ferramenta de Gestão pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Profissional com mais de oito anos de experiência na área financeira, coordenando equipes e projetos em instituições nacionais e internacionais. Hoje é Coordenador da área de Monitoramento de Operações de PLD/FT.

 

 

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Painel: Susep, Coaf e a regulação de PLD-FT

 

Karini Madeira, Superintendente de Acompanhamento Técnico da CNSEG, conta neste video como será o painel que trata sobre a nova regulamentação da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

 

A Susep realizou uma consulta pública para estabelecer os controles internos a serem implementados para a prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, assim como a ocultação de bens, direitos e valores. A nova norma entra em vigor ainda esse ano.