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Lava Jato recebe premiação internacional na África do Sul

A International Association of Prosecutors (IAP) concedeu nesta quarta-feira (12), o prêmio Special Achievement Award a 47 membros (veja aqui) do Ministério Público Federal (MPF) que integram ou integraram as forças-tarefas da Lava Jato no Paraná e no Rio de Janeiro, além do Grupo de Trabalho da Procuradoria Geral da República. A premiação é concedida anualmente durante a Conferência Internacional da entidade, que este ano foi realizada em Joanesburgo, na África do Sul. O Special Achievement Award (Prêmio por Realização Especial) é concedido ao promotor, procurador ou grupo de procuradores que demonstrou especial dedicação no cumprimento de suas responsabilidades profissionais ou as cumpriu em face de circunstâncias duras ou adversas ou, ainda, de outras circunstâncias que merecem reconhecimento especial. A entidade internacional destacou que a honraria foi concedida em razão das notáveis conquistas da Lava Jato no fortalecimento do Estado de Direito no Brasil, combatendo a corrupção e a fraude em grande escala.

As procuradoras da República Marisa Ferrari, Fabiana Schneider e Maria Clara Noleto, além do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, receberam o prêmio em nome dos demais colegas. No discurso de agradecimento, as procuradoras Fabiana Schneider, Marisa Ferrari e Maria Clara Noleto lembraram que, a partir da investigação de um esquema local de lavagem de dinheiro, a Lava Jato se tornou uma das maiores investigações da história da América Latina. “Nós processamos e obtivemos sentenças duras contra alguns do mais poderosos membros da elite econômica e política do país. A conscientização da sociedade contra a corrupção é maior agora e tem o apoio da opinião pública. Nossa tarefa não é simples. Nós buscamos mudar costumes desonestos que mais dolorosamente se modificam”, afirmaram durante a premiação. Elas ainda lembraram das ameaças à investigação, como projetos de lei apresentados no Congresso Nacional para restringir a independência do Ministério Público.

A IAP é uma organização não governamental de procuradores e promotores totalmente independente e a única desse segmento com atuação global. Foi criada nos escritórios das Nações Unidas em Viena (Áustria) em 1995, quando se constatou a necessidade de ampliar a cooperação internacional devido ao rápido crescimento de crimes transnacionais, particularmente tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e fraude. Atualmente, a associação promove a troca de informações e de experiências entre mais de 350 mil procuradores e promotores em 177 países.

“A Lava Jato tem recebido grande reconhecimento internacional, porque tem chamado a atenção de estudiosos e profissionais do mundo todo como exemplo de que um Ministério Público sério e independente, agindo de acordo com o Estado Democrático de Direito, é imprescindível para se opor à corrupção sistêmica. Assim, outros países almejam se espelhar no exemplo brasileiro para tentar combater a corrupção também em seus governos. Isso contribui para o desenvolvimento de uma consciência global contra a corrupção, esse grave mal que assola tanto o Brasil quanto outros países e retira recursos da população para favorecer grupos políticos e empresariais no poder”, destaca o procurador da República e membro da força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), Paulo Roberto Galvão.

Números significativos – A Lava Jato é a maior investigação de combate à corrupção e lavagem de dinheiro da história do Brasil. O caso teve início em março de 2014, em Curitiba (PR), a partir da apuração dos crimes cometidos por quatro organizações criminosas lideradas por doleiros. Com o aprofundamento das investigações, foram identificados desvios vultosos de recursos públicos em contratos da Petrobras e de outros órgãos públicos, com ramificações até mesmo em outros países.

Em outubro de 2015, a denúncia relativa a irregularidades nos contratos para construção da usina nuclear de Angra 3 foram remetidas para o Rio de Janeiro. O aprofundamento das investigações pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro levou à descoberta de uma grande organização criminosa atuando para desviar recursos públicos dos cofres do estado, com a prisão do ex-governador Sérgio Cabral durante a Operação Calicute, realizada em novembro de 2016.

O trabalho desenvolvido pelas equipes da Lava Jato é inovador em vários aspectos, o que contribui para os resultados históricos alcançados até agora e também para a transparência da operação. Entre esses fatores estão a cooperação internacional, o uso de ferramentas de “big data” para analisar o grande volume de dados, a realização de acordos de colaboração premiada que permitem a ampliação das investigações, a colaboração entre as várias instituições públicas envolvidas na operação e a criação do primeiro site brasileiro de um caso criminal (www.lavajato.mpf.mp.br).

No Paraná, por meio de 196 acordos de colaboração premiada com pessoas físicas, 11 acordos de leniência com pessoas jurídicas e 1 termo de ajustamento de conduta (TAC), está prevista a recuperação de R$ 12,3 bilhões para os cofres públicos. Desse total, R$ 2,5 bilhões já foram efetivamente devolvidos.

Ao longo de pouco mais de quatro anos, foram realizados 548 pedidos de cooperação internacional no âmbito da Lava Jato, sendo 269 pedidos ativos para 45 países e 279 pedidos passivos com 36 países. Incluindo os colaboradores, mais de 160 pessoas foram condenadas, contabilizando mais de 2.400 anos de pena. Além disso, também tramitam na Justiça Federal do Paraná oito acusações de improbidade administrativa contra 50 pessoas físicas, 16 empresas e um partido político.

No Rio de Janeiro, foram apresentadas 44 denúncias contra 255 pessoas por 14 tipos de crime, com a solicitação de reparação de danos no valor de R$ 2,36 bilhões. Nos 35 acordos de colaboração já homologados, foram ressarcidos e pagos em multas compensatórias R$ 575 milhões, além de R$ 134 milhões em dois acordos de leniência. Até o momento, 37 pessoas foram condenadas a penas que somam 558 anos e 4 meses de reclusão.

A PGR, por sua vez, já apresentou 36 denúncias ao Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo 101 pessoas. O total de manifestações em processos (apelações, habeas corpus, mandados de segurança etc.) chega a 4,6 mil. A primeira condenação da Lava Jato no Supremo ocorreu no mês passado.

Outras premiações – Os procuradores de Curitiba e do Rio de Janeiro já foram premiados pelo Global Investigations Review (GIR) nos anos de 2016 e 2017, respectivamente, na categoria “Órgão de Persecução Criminal ou Membro do Ministério Público do Ano”, e receberam o Diploma de Mérito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

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Brasil sobe em ranking internacional de combate à corrupção pela primeira vez

Pela primeira vez, o Brasil melhorou de posição num ranking internacional de combate à corrupção.

Em Johanesburgo, na África do Sul, a força-tarefa da Lava Jato recebeu um prêmio especial. A Associação Internacional do Ministério Público destacou que o combate à corrupção e à fraude em grande escala ajudou no fortalecimento do estado de direito no Brasil.

No Rio, a Transparência Internacional divulgou um relatório sobre corrupção transnacional, que é o pagamento de propina por empresas para autoridades de outros países.

Pela primeira vez, o Brasil melhorou neste ranking. Três anos atrás, estava na pior posição, quando aparecia no grupo de países com pouco ou nenhum combate à corrupção. Em 2018, subiu para a segunda melhor categoria, chamada de “esforço moderado”.

O Brasil está agora ao lado países como Portugal, Suécia e Austrália.

O levantamento foi feito em 44 países que são responsáveis por 80% das exportações mundiais. Segundo o estudo, o Brasil melhorou no ranking da corrupção, por causa de investigações sobre suborno transnacional praticado por empresas brasileiras.

A melhora do Brasil no ranking da corrupção foi por causa, principalmente, da “conclusão satisfatória do caso envolvendo a Embraer”, que deu propina para vender aviões militares a outros quatro países. A empresa pagou indenização e, com isso, encerrou a acusação.

“A Operação Lava Jato é um grande sinal de mudança nos tempos do Brasil. Também demostrou um novo momento de disposição dos órgãos públicos em atuar no combate à corrupção transnacional”, disse Guilherme Franz, consultor da Transparência Internacional.

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Joaquim Cunha Neto recebe Diploma de Mérito do Coaf

 

É uma alegria e honra para o IPLD receber a notícia de que o nosso ex-presidente foi outorgado com o Diploma de Mérito pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Joaquim agora faz parte de um seleto rol de profissionais brasileiros que se destacaram no Brasil na área de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Sabemos que a sua trajetória profissional confunde-se com a evolução das ações de PLD-FT no País. Joaquim dedicou-se a esse trabalho em instituições públicas, onde exerceu funções relevantes nas áreas de supervisão e inteligência financeira. À frente do IPLD, continua a fortalecer as ações de prevenção e combate a esses crimes.

O Diploma de Mérito é concedido anualmente pelo Coaf desde 2011. Os critérios para a concessão são:

I – realização de relevantes serviços, trabalhos ou estudos na prevenção e combate à lavagem de dinheiro ou ao financiamento do terrorismo;

II – realização de relevantes serviços, trabalhos ou estudos que tenham beneficiado ou apoiado o Coaf no desempenho de suas atividades; e

III – prática de ato, contribuição para fato ou exercício de função que justifique a prestação de homenagem especial por parte do Coaf.

Está é uma homenagem mais que merecida.

Parabéns, Joaquim.