A importância da cooperação jurídica internacional nas ações de investigação e recuperação de ativos

Conheça os instrumentos de cooperação internacional e as dificuldades na recuperação de ativos

Disponibilizado em 08/03/2019


Série Cooperação jurídica internacional: 02 - Memorandos de Entendimento

 

Por: Honazi Farias

 

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Os Memorandos de Entendimento são utilizados por Unidades de Inteligência Financeira (UIF), no caso do Brasil, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que compartilham informações entre si no contexto das investigações para fins de combate e prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.

 

Este documento, em regra, é redigido com base no modelo predisposto pelo Egmont Group, organização informal cujo objetivo é oferecer um fórum para que as UIFs ao redor do mundo possam aprimorar sua cooperação. 

 

Os MOUs seguem alguns princípios dentre os quais se destacam:

 

 compartilhamento livre com base na reciprocidade;

 as informações devem ser compartilhadas o mais rápido possível, sem pré-requisitos excessivos;

 a comunicação entre as UIFs deve poder ocorrer de forma direta, sem a necessidade de recorrer a intermediários;

 a UIF que disponibilizar a informação não deve negar autorização quanto a sua divulgação, salvo se tal autorização estiver além do escopo de suas disposições legais de combate e prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo;

 o compartilhamento de informações entre as Unidades de Inteligência Financeira do Grupo Egmont deve ser realizado de forma segura. Para tanto, é necessário usar o serviço Egmont Secure Web (ESW).

 

 

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Autor

Honazi Farias

Delegado aposentado da Polícia Federal, consultor e professor nas áreas de Investigação Corporativa e Prevenção à Lavagem de Dinheiro dos Cursos de Pós-Graduação e MBA em Gestão de Riscos de Fraudes e Compliance.