29/04/2021

Lavagem de capitais: política pública de tutela do meio ambiente fomentada pelo ministério público

29/04/2021

 

Lavagem de capitais: política pública de tutela do meio ambiente fomentada pelo ministério público

 

O trabalho problematiza a função do Ministério Público no fomento à persecução penal da lavagem de capitais como instrumento de tutela do meio ambiente. Mediante revisão bibliográfica e análise documental, sustenta duas hipóteses. A primeira afirma que o Ministério Público, enquanto titular da ação penal, pode induzir políticas públicas na área criminal. A segunda hipótese sustenta que a persecução penal da lavagem de capitais decorrentes do crime ambiental constitui política pública efetiva para reduzir a prática desse tipo de crime, pois, ao impedir o aproveitamento do ganho derivado do crime ambiental, serve de desestimulo à sua prática e demonstra a vigência do direito aos cidadãos.



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