18/04/2019

Tipologia de Lavagem de Dinheiro: O crime dos presidentes

18/04/2019

 

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O corruptor passivo indica o imóvel para receber melhorias 

 

Nesta tipologia, o corrupto passivo indica um determinado imóvel para receber obras de melhorias que deverão ser pagas direta, ou indiretamente, pelo corruptor ativo. Desta forma, o beneficiário das vantagens indevidas não precisaria, necessariamente, ter contato direto com os valores da propina negociada.

 

     
    Exemplos desta tipologia poderam ser observados nos casos que culminaram na prisão de dois ex-presidentes da República Federativa do Brasil.
   
   

 

No caso mais recente, deflagrado em 21/03/2019, o Ministério Público Federal revelou que as reformas feitas na casa da filha do então Presidente foram pagas por empresas de fachada com o objetivo de lavar dinheiro desviado das obras da usina nuclear Angra-III. De acordo com a representação, as notas fiscais emitidas pelos fornecedores teriam ultrapassado R$ 1,2 milhão. Veja aqui decisão do juiz.

Já um outro ex-presidente foi condenado, em dois processos, e iniciou o cumprimento da pena de 12 anos pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo a reforma de um tríplex no Guarujá (SP).  De acordo com o Ministério Público, ele concedeu vantagens indevidas às empresas do setor de construção. Em troca, teria recebido a doação e reforma do imóvel. O total supostamente repassado a ele, por meio deste esquema, somaria R$ 3,7 milhões, segundo a sentença. Veja aqui decisão do juiz.

 

 

 

Este mesmo ex-presidente apenado foi condenado a outros 12 anos e 11 meses pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, devido ao recebimento de propina, por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP). Veja aqui decisão do juiz.

Leia  e assista algumas matérias sobre o tema:

Leia:

https://www.cartacapital.com.br/politica/defesa-de-lula-pede-que-stj-anule-condenacao-por-triplex/

http://www.vermelho.org.br/noticia/318914-1

http://www.vermelho.org.br/noticia/316989-1

https://congressoemfoco.uol.com.br/justica/mdb-critica-acodamento-na-prisao-de-temer-e-defende-inocencia-do-ex-presidente/

http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/mpf-lava-jato-do-rio-prende-michel-temer-moreira-franco-e-outros-investigados-de-desvio-na-eletronuclear

https://oglobo.globo.com/brasil/mpf-denunciara-temer-duas-vezes-para-bretas-23547432

Assista: