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Victor Moller, Diretor Educacional e de Certificação Profissional do IPLD, comenta a Resolução COAF nº 30/2018

Foi publicado no em 04 de maio a Resolução COAF nº 30/2018, a qual se refere às pessoas físicas ou jurídicas que atuem na promoção, intermediação comercialização, agenciamento ou negociação de direitos de transferência de atletas ou artistas. Até a publicação desta resolução, não havia um dispositivo legal específico para o meio que abrange atletas e artistas, causando um vácuo quanto à comunicação envolvendo estes dois grupos profissionais. A obrigatoriedade da comunicação dos negócios a partir de R$ 30.000,00, incluindo também as formas de pagamento realizadas, possibilitará a identificação de muitos negócios suspeitos de lavagem de dinheiro.

 

Os contratos envolvendo em especial os artistas vem sendo, em muitos casos, um instrumento potencial para a lavagem de dinheiro e a obtenção de recursos ilícitos por parte de servidores públicos e políticos corruptos, como o averiguado em investigações que envolvem a contratação de artistas por determinados municípios, e que, na grande maioria das oportunidades, é realizada com a dispensa de licitação, ensejando  desvios de verbas públicas.

 

Com referência ao outro grupo de profissionais, os atletas, o cuidado deve ser maior com referência aos futebolistas, os quais, em algumas oportunidades, são alvos de contratos milionários, havendo a possibilidade de recursos de origem ilícita serem aplicados na contratação de tais atletas. Importante citar as investigações perpetradas pelas autoridades Argentinas, as quais objetivam averiguar a possibilidade de lavagem de dinheiro em negócios realizados pelo Clube Atlético Independiente, um dos clubes de futebol mais populares da Argentina, e da Associação de Futebol Argentina, a AFA, entidade responsável pelo futebol daquele país.

 

Assim, a publicação da Resolução COAF 30/2018 volta-se a estes dois grupos profissionais: os fatos envolvendo os bastidores do futebol de nossos “ermanos” são exemplos de que o mundo do futebol e suas negociações milionárias não podem ficar à margem das comunicações de suas operações, em especial das operações suspeitas, assim como as operações envolvendo artistas.

 

Confira a resolução na íntegra aqui.

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