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Presidente do IPLD participa de Curso de Preparação para a 4ª Rodada de Avaliação do GAFI

Bernardo Mota com os instrutores

Bernardo Mota com os instrutores

O presidente do IPLD, Bernardo Mota, participou, entre os dias 28 e 30 de junho, em Brasília (DF), do Curso de Preparação para a 4ª Rodada de Avaliação Mútua do Brasil pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF).

O curso foi promovido pelo GAFILAT, com coordenação do COAF, e contou com o apoio do Reino da Espanha. Participaram do encontro autoridades públicas brasileiras e também do exterior. Entre os presentes estava Ricardo Liáo, presidente do COAF, que atuou como mestre de cerimônias.

Bernardo Mota com o Presidente do COAF, Dr. Ricardo Liáo.
Bernardo Mota com o Presidente do COAF, Dr. Ricardo Liáo.

O objetivo do curso foi preparar as autoridades presentes para o processo de avaliação do Brasil, que se iniciará em setembro, no qual o país terá que enviar informações sobre sua atuação no âmbito da prevenção e combate à lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.

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Crime Ambiental: O problema da conservação de recursos naturais e sua ligação estrutural com os crimes financeiros

Durante a década de 80, o aumento da ocorrência de crimes transnacionais, como o tráfico de drogas e a corrupção, suscitou a reflexão, por parte de alguns países, de que determinadas espécies de crime deveriam ser analisadas, não somente pelos atos praticados em si mesmos e suas conseqüências sociais, como também pelas ferramentas que os viabilizavam materialmente [1]. A lavagem de dinheiro como ferramenta de fomento do crime organizado, conferindo caráter de licitude a recursos obtidos ilegalmente, tornou-se, nesse sentido, elemento central na discussão do combate ao crime. De tal modo que, ao final dos anos 80, criou-se o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) com o intuito de incentivar medidas transacionais de prevenção e combate à lavagem de dinheiro [2].  Fato é que diversos crimes, e não somente o tráfico de drogas e a corrupção, pressupõem, ou ao menos estão intimamente relacionados a um resultado financeiro, que, posteriormente, será incorporado à economia formal por meio da lavagem de dinheiro. Nos crimes ambientais, particularmente, a lavagem de dinheiro parece assumir um papel especialmente importante, pois, não raro, a depredação criminosa ao meio ambiente,em larga escala,gera grandes volumes de recursos. Ademais, por vezes é viabilizada, ou ignorada, por meio da corrupção em órgãos ambientais. E não se deve perder de vista, ademais, que o crime ambiental é cometido com uma finalidade primordial em mente: trazer benefícios financeiros ao autor que o pratica. E para que esta finalidade seja plenamente alcançada, é necessária a lavagem de dinheiro para justificar os recursos obtidos ilicitamente. Torna-se claro, desta maneira, a íntima relação entre crimes ambientais e a lavagem de dinheiro. De tal forma que a sugestão do GAFI para a prevenção e o combate aos crimes ambientais não difere de outros como terrorismo e tráfico de drogas: é necessário não só a punição dos atos tipificados em si mesmos, mas também a coibição de ações financeiras que os viabilizam. A consciência de que os crimes de depredação ao meio ambiente são sustentados e estimulados por meio de uma operação ilegal que lhe confere suporte financeiro e material, parece ser, portanto, uma chave importante para prevenir a ocorrência desta modalidade criminosa.

         Desse modo, é importante utilizar o arcabouço mundial de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, já estruturado, nos moldes recomendados pelo GAFI, atentando-se às movimentações financeiras realizadas por organizações e pessoas físicas envolvidas em atividades criminosas na área ambiental. Isso significa identificar as movimentações destes recursos e suprimir a capacidade financeira das organizações criminosas envolvidas [4]. Em resumo, não se pode perder de vista que a focalização de esforços no lucro gerado por essas atividades criminosas, é elemento imprescindível na prevenção e no combate aos crimes ambientais.

 

REFERÊNCIAS

[1] SUXBERGER, Antonio H. G. CASELATO JÚNIOR, Dalbertom. O papel do GAFI/FATF: natureza jurídica de suas recomendações e formas de coerção aos países membros pela sua inobservância. Disponível em: <http://cadernosdedereitoactual.es/ojs/index.php/cadernos/article/view/393>. Acesso: 15 de junho de 2022.

[2] Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF). Disponível em : <https://www.gov.br/coaf/pt-br/atuacao-internacional/prevencao-e-combate-a-lavagem-de-dinheiro-e-ao-financiamento-do-terrorismo/gafi>. Acesso: 15 de junho de 2022

[3] RUAS, Robertho M. S. FURTADO, Diego C. GUERRA, Gutemberg A. D. LOPES, Cinthia T. A. DOMINGUES, Sheyla F. S. Caça, captura e uso da fauna silvestre no Brasil como crimes ambientais e tabu científico: reflexão sobre categorias teóricas. Disponível em: <https://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/article/view/5660>. Acesso: 15 de junho de 2022.

[4] FAFT. Money Laundering from Environmental Crimes. Disponível em: <https://www.fatf-gafi.org/publications/methodsandtrends/documents/money-laundering-from-environmental-crime.html>. Acesso: 15 de junho de 2022

Autor: Da Redação

Autor: Alberto Luiz Bloise Jaccoud Cardoso
Graduado em Administração de Empresas pela Universidade Cândido Mendes e Direito pela Universidade Estácio de Sá. Especializou-se em Direito com prática Forense pela FEMPERJ (Fundação Ministério Público do Estado do RJ), Pós-graduado em Planejamento Estratégico e Qualidade Total, em Direito Empresarial e Societário, ambos pela Universidade Cândido Mendes. Atualmente estuda MBA em Controladoria pela Escola de Negócios Saint Paul. Possui experiência em Instituições Financeiras, BIG FOUR, Indústrias de OIL & GAS, Advocacia, Finanças, Consultorias, Auditorias Empresariais e Compliance. Vivenciando ambiente de empresas nacionais e internacionais, passando por diversas áreas e departamentos, tendo atuado na Gestão Financeira, Comercial, Jurídica, Auditoria e Compliance.

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Compliance End to End (E2E) & Omnicompliance

Nos últimos 10 (dez) anos o compliance vem ganhando cada vez mais abrangência e se tornando cada vez mais complexo, pois interage com Governos, sociedades, indivíduos, meio ambiente, leis, sistemas, empresas entre outros. 

Novos conceitos vêm surgindo, além de ferramentas e sistemas que integram toda essa magnitude que é o compliance. 

Mediante esses acontecimentos e práticas de compliance, esclarecemos o COMPLIANCE END TO END (E2E) & OMNICOMPLIANCE, esses conceitos são bem semelhantes, mas com aplicabilidade distinta.

COMPLIANCE END TO END (E2E)
O Primeiro ponto, “end to end” pode ser traduzido como “de ponta a ponta”, é uma técnica de gestão que visa conectar todos os processos, possibilitando uma visão 360º dos processos, além de controlar tudo que está sendo feito do começo ao fim, ou seja, uma cadeia de Compliance “end to end” deve ser utilizada e conhecida pelas empresas e pelos profissionais de compliance, é uma estratégia de gestão entre todos os processos de compliance, passando pelo gerenciamento, conceitos, ferramentas utilizadas e a aplicabilidade do compliance, desde a formação dos colaboradores, relacionamento com clientes, fornecedores, governos, sociedades e outros

O E2E permite ter uma visão global de todos os processos, além fiscalizar se tudo está sendo feito conforme o que foi planejado, de modo a evitar falhas, reafirmar os valores, missão da empresa e a conformidade. 

Uma cadeia end to end é uma cadeia integrada, onde todos os processos são interligados e o trabalho de todos os colaboradores é alinhado. O objetivo é organizar um grande ciclo colaborativo, conferindo ritmo e eficácia aos processos.

Uma cadeia end to end bem ajustada resulta em processos mais eficientes e ágeis, decisões mais acertadas e aderente com a conformidade das normas, políticas, leis, ética e moral. 

Podemos concluir que as empresas e os profissionais de compliance devem conhecer “de ponta a ponta” (end to end) todo o processo de Compliance, Governança, Risco, Controles Internos, PLDFT, Auditoria, LGPD, ESG, SOX, Frameworks (ISO, Cobit, COSO), Due diligence, checagem de terceiros, background check, Planejamento Estratégico, Plano de Continuidade de Negócios, Canal de Denúncias e Ouvidorias e todas as práticas voltadas para o compliance.

 

O OMNICOMPLIANCE
O Segundo tópico vem do termo em latim “Omnis” significa “tudo/todos/totalmente”, refere-se à integração de todos os elementos, ferramentas e processos de compliance, com objetivo de oferecer Transparência, Integridade, Confiabilidade, Conformidade e Ética para toda a cadeia de steakholders.  

 

O OMNICOMPLIANCE voltado para os clientes, consumidores e a sociedades. 
O compliance deve atender a tudo e a todos, e todos devem entender e compreender o compliance, podemos exemplificar o seu funcionamento da seguinte forma: Todos devem conhecer os seus direitos como consumidores, todos devem saber que seus dados são pessoais, e que não pertence às empresas e sim a seus titulares, essa é aplicabilidade da LGPD, as empresas devem aplicar o “ESG” ou “ASG” para todos, para toda a comunidade e sociedade, além da Lei SOX, cuja suas aplicabilidades e sanções são para proteção do mercado de capitais, dos investidores, governos e sociedade. 

Todos devem cumprir e obedecer às leis, normas e regulamentos, e tudo deve estar em compliance.

 

O OMNI COMPLIANCE voltado para o Mundo Corporativo
É a integração automatizada do Compliance, Governança, Risco, Controles Internos, PLDFT, Auditoria, LGPD, ESG, SOX, Frameworks (ISO, Cobit, COSO), Due diligence, checagem de terceiros, background check, Planejamento Estratégico, Plano de Continuidade de Negócios, Canal de Denúncias e Ouvidorias e todas as práticas voltadas para garantir o cumprimento de normas, melhores práticas, diretrizes de diversos atos regulatórios e a efetividade de processos, isso tudo em um único ambiente sistêmico ou plataformas.

É possível entender o compliance como um conjunto de regras que faz com que uma empresa esteja em sintonia com leis, regulamentos e normas referentes ao seu segmento de atuação. 

Algumas empresas possuem plataformas ou sistemas de gerenciamento integrando todo o compliance e interagindo com diversos departamentos e colaboradores para que todas as decisões sejam tomadas de forma rápida e segura, sendo possível ter o OMNICOMPLIANCE automatizado em uma única plataforma, pois podemos realizar numa mesma plataforma diversas tratativas de Compliance, PLDFT, Risco, passando por LGPD, ESG, Planejamento Estratégico, Plano de Continuidade de Negócios, Sox, até Auditoria, Governança e outros.

Hoje, já é possível executar as atividades do OMNICOMPLIANCE em um único sistema ou plataforma. 

 

O OMNICOMPLIANCE garante:

  • Gerenciamento de conformidade por meio de conformidade, execução e avaliação oportunas;

  • Gestão de Auditoria com planejamento centralizado, rastreamento, acompanhamento e monitoramento;

  • Gestão de Riscos Empresariais, Avaliação de Riscos e Pesquisas de Avaliação de Controles;

  • Status de Conformidade – Risco – Controle – Processos;

  • Cronograma de Avaliação de Conformidade;

  • Mapeamento de atividade do usuário;

  • Monitoramento do indicador chave de não conformidade (KRI);

  • Painel de gerenciamento/mapa de calor.

  • Execução de conformidade e avaliação de conformidade, perfil de risco e controles, pesquisa de autoavaliação e gerenciamento de auditoria. Cada um desses módulos terá fortes recursos de painel de relatórios e monitoramento.

Resumidamente podemos dizer que o Compliance “End to End” (E2E) deve ser conhecido e aplicado pelas empresas e por todos os profissionais de compliance “de ponta a ponta” participando de todo o processo de compliance, PLD, Governança, Controles, Riscos, Auditoria, Planejamento Estratégico, Plano de Continuidade de negócio (PCN), ESG, SOX, Frameworks como ISO, COSO, COBIT e outros.    

Já o OMNICOMPLIANCE é a automação, a integração do Compliance E2E em um único sistema ou plataforma de compliance.


Referências:

 

Autor: Alberto Luiz Bloise Jaccoud Cardoso
Graduado em Administração de Empresas pela Universidade Cândido Mendes e Direito pela Universidade Estácio de Sá. Especializou-se em Direito com prática Forense pela FEMPERJ (Fundação Ministério Público do Estado do RJ), Pós-graduado em Planejamento Estratégico e Qualidade Total, em Direito Empresarial e Societário, ambos pela Universidade Cândido Mendes. Atualmente estuda MBA em Controladoria pela Escola de Negócios Saint Paul. Possui experiência em Instituições Financeiras, BIG FOUR, Indústrias de OIL & GAS, Advocacia, Finanças, Consultorias, Auditorias Empresariais e Compliance. Vivenciando ambiente de empresas nacionais e internacionais, passando por diversas áreas e departamentos, tendo atuado na Gestão Financeira, Comercial, Jurídica, Auditoria e Compliance.

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Contador ligado a Lula é suspeito de lavar R$ 16 milhões em loteria com PCC

João Muniz Leite é suspeito de lavagem de dinheiro do crime organizado; ele e sua mulher ganharam 55 vezes em loterias federais somente em 2021

O Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) pediu à Justiça o sequestro de bens do contador João Muniz Leite por suspeita de lavagem de dinheiro do crime organizado. O investigado e sua mulher ganharam 55 vezes em loterias federais somente em 2021, segundo apurações. Em uma das vezes, ele dividiu prêmio de R$ 16 milhões na Mega Sena com o traficante de drogas Anselmo Becheli Santa Fausta, o Cara Preta, considerado um dos principais fornecedores de drogas do Primeiro Comando da Capital (PCC). Santa Fausta foi morto em dezembro do ano passado.

O Ministério Público estadual concordou com o pedido da polícia. Muniz foi contador do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem fez as declarações de Imposto de Renda de 2013 a 2016. Seu escritório atual, na rua Cunha Gago, em Pinheiros, fica no mesmo endereço em que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente, mantém três empresas: a FFK Participações, a BR4 Participações e a G4 Entretenimento, conforme dados da Junta Comercial de São Paulo.

Não há menção na investigação do Denarc a Lula e a seu filho, além da coincidência de endereços.

O prêmio de R$ 16 milhões foi dividido em cinco partes. Muniz ficou com duas; Santa Fausta, com três. Os policiais do Denarc desconfiam de que foi com esse dinheiro, esquentado por meio do prêmio pago pela Caixa Econômica Federal, que Santa Fausta comprou a empresa de transporte UPBus em parceria com cinco integrantes do PCC e 18 de seus familiares. A empresa mantém contrato de R$ 600 milhões com a Prefeitura de São Paulo e opera 13 linhas de ônibus na zona leste.

Valores
Conforme as investigações do Denarc, a mulher do contador – cujo nome não foi revelado – ganhou 49 vezes na loteria, somando R$ 2,16 milhões em prêmios. Em muitas das vezes ela teve prejuízo nas apostas. O delegado Fernando Santiago descobriu que ela gastou R$ 480 mil em uma ocasião para obter um prêmio de R$ 330 mil. Em uma outra oportunidade, apostou R$ 114 mil e ganhou R$ 62 mil.

Já o contador ganhou R$ 34,1 milhões em seis oportunidades. Em duas delas, os prêmios foram de R$ 16 milhões. Em uma terceira, apostou R$ 662 mil e ganhou R$ 425 mil. Na quarta vez, apostou R$ 84 mil e recebeu R$ 74 mil. A suspeita é de que os prêmios da loteria serviam para esquentar dinheiro ilícito, daí porque, na maioria das vezes, as apostas eram de valor superior aos prêmios obtidos pelos casal.

Muniz prestaria serviços a Santa Fausta na abertura de empresas com nomes falsos. Segundo a polícia, há indícios de lavagem de dinheiro com os prêmios de diferentes loterias da Caixa. Entre as empresas que ele teria aberto estaria a Eduardo Participações Patrimoniais.

O caso está na 1.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Capital, que decidiria se decreta ou não o bloqueio dos bens do contador. A Justiça negou pedido de prisão de Muniz.

Aluguel
Há mais de uma década, Muniz é o contador de confiança da família de Lula. Em dezembro de 2017, ele chegou a prestar depoimento no âmbito de um incidente de falsidade aberto para apurar se eram frios os comprovantes de quitação de aluguel entregues pela defesa do ex-presidente à Justiça Federal.

Muniz fez declarações de imposto de renda de Lula / 27/05/2022 REUTERS/Carla Carniel

À época, o Ministério Público Federal sustentava que a Odebrecht bancava aluguéis de um apartamento vizinho ao de Lula em um edifício em São Bernardo do Campo (SP). O imóvel pertencia a Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, próximo do petista, e réu confesso na Lava Jato. E, segundo a apuração, ficava também à disposição do ex-presidente.

Então juiz do caso, Sergio Moro descartou a falsidade dos recibos. No entanto, a Procuradoria afirmou que, mesmo não tendo sido fabricados, os comprovantes eram frios. Ou seja, que Lula nunca havia pago pelos aluguéis do apartamento. Após a decisão que tornou o ex-juiz da Lava Jato suspeito, o processo teve suas provas anuladas e acabou sendo arquivado.

Mapa da mina
Depois do processo contra o ex-presidente, Muniz voltou a ter uma vida reservada. Sua relação com a família, no entanto, se estreitou. Os movimentos ficaram evidentes em novembro de 2019, um mês antes da Operação Mapa da Mina, fase da Lava Jato que investigou contratos milionários da Oi com empresas de Lulinha.

Naquele mês, Lulinha rompeu a sociedade com Jonas Suassuna, empresário que era dono do sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Foi por causa desse sítio que Lula foi condenado pela segunda vez na Lava Jato, caso que também teve suas provas invalidadas.

No mesmo ato em que Lulinha rompeu a sociedade com Suassuna, registrado na Junta Comercial de São Paulo, o endereço da sede da BR4 Participações foi transferido para a Rua Cunha Gago, número 700, conjunto 11. Outras duas empresas de Lulinha, a G4 Entretenimento e Tecnologia, e a FFK Participações, também se mudaram para aquele endereço. Somadas, as três possuem capital de R$ 4,3 milhões.

O endereço é o mesmo utilizado por Muniz para sediar, desde outubro de 2017, sua empresa de venda de equipamentos de informática, a CDigital Network Security. No mesmo prédio, no bairro de Pinheiros, mas cinco andares acima, o contador já registrou outras cinco empresas.

O jornal O Estado de S. Paulo esteve na quarta-feira no endereço do contador em Pinheiros, mas não conseguiu localizar Muniz ou a sua defesa. A empresa JML Assessoria Contábil funciona no endereço em salas dos 1.º e 6.º andares, conforme registrado em painel na entrada do prédio. Mas ali não há registro de nenhuma das empresas de Lulinha que estão registradas na Junta Comercial.

A reportagem procurou ainda a assessoria de Lula e a sua defesa e a de seu filho. O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, disse não saber se Muniz ainda presta serviços para o petista. O criminalista Fábio Tofic, que defende Lulinha, não se manifestou.

A defesa da família Santa Fausta e dos demais integrantes do PCC investigados pelo Denarc também não foi localizada pela reportagem.

Integrantes da facção eram acionistas de empresa

No caso da empresa de ônibus do PCC, a UPBus, o traficante Anselmo Santa Fausta teria usado o nome falso de Ubiratan Antonio da Cunha para fazer o negócio. Além dele, três integrantes da cúpula do PCC estavam entre os acionistas da empresa. Ela foi alvo de operação do Denarc em 2 de junho. Policiais descobriram que Santa Fausta tinha como sócios Silvio Luiz Ferreira, o Cebola; Cláudio Marcos de Almeida, o Django; e Décio Gouveia Luis, o Português, todos acusados de compor a cúpula da facção.

Outros dois integrantes do PCC foram identificados como sócios da UPBus: Alexandre Salles Brito, o Xandi; e Anísio Amaral da Silva, o Biu.

De acordo com o delegado Fernando Santiago, da 4.ª Delegacia do Denarc, a investigação começou depois do assassinato de Santa Fausta, em dezembro de 2021, no Tatuapé. Ele estava com Antonio Corona Neto, o Sem Sangue, também assassinado.

Na operação do dia 2 de junho, o Denarc cumpriu 62 mandados de busca e apreensão. Os policiais apreenderam celulares, computadores, documentos, dois fuzis, pistolas, revólveres e grande quantidade de munição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Crimes ambientais desviam US$ 200 bilhões por ano

Pleyer ressaltou em suas falas a conexão entre o combate aos crimes financeiros e a preservação do meio ambiente

Este valor é calculado como somatória de crimes ambientais em todo o planeta (Foto: unsplash.com)

Cerca de $200 bilhões são desviados anualmente por causa de crimes ambientais, denuncia o presidente do Gafi (​​Grupo de Ação Financeira Internacional), Marcus Pleyer. 

Essa afirmação foi feita em sua participação no Congresso da América Latina de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro.

Pleyer ressaltou em suas falas a conexão entre o combate aos crimes financeiros e a preservação do meio ambiente, já que “ainda há muitas maneiras de se esconder o dinheiro atrás de empresas de fachadas […] e, com a nossa luta contra o crime financeiro, contribuímos para o resgate do nosso planeta”.

A 4ª edição do maior Congresso Internacional de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa (PLD-FTP) da América Latina foi realizada entre 10 e 19 de maio, em Brasília.

O evento, promovido anualmente pelo Instituto de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (IPLD), foi gratuito e realizado de forma híbrida (presencial e virtual) com transmissão em três idiomas. 

O 4º Congresso de PLD-FTP/Internacional contou com a presença do presidente do Grupo de Ação Financeira (GAFI), Marcus Pleyer, organismo de maior relevância sobre o tema no mundo. Ele abordou as estratégias internacionais de enfrentamento das ameaças globais de LD-FTP.

Pleyer é a autoridade internacional mais importante do mundo sobre lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. A sua vinda foi considerada um marco histórico, porque não faz parte da sua agenda ordinária visitar os países membros do GAFI, a não ser em casos específicos.

Com o cronograma atrasado devido à pandemia, o presidente observará, na próxima rodada de avaliações, como os países implementaram as medidas.

“Nós vamos olhar de perto se os países implementaram um mecanismo eficiente de registro de propriedade efetiva, e tenho certeza de que isto melhorará a transparência de forma global”, afirmou.

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Crimes ambientais geram desvio anual de $200 bilhões de dólares, afirma presidente do Gafi

O evento teve como objetivo apresentar as melhores práticas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro

Durante dez dias, autoridades nacionais e internacionais estiveram reunidas no maior Congresso Internacional de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa (PLD-FTP) da América Latina para debater estratégias de enfrentamento das ameaças globais. O evento on-line ocorreu de 10 a 20 de maio.

Entre os grandes nomes que marcaram presença no painel, estava Marcus Pleyer, presidente do Grupo de Ação Financeira (GAFI), além do presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Liáo. Durante o painel, Pleyer destacou alguns projetos que pautaram a sua gestão, que termina em junho próximo, dentre eles está a lavagem de dinheiro ligada a crimes ambientais.

De acordo com o presidente do Gafi, anualmente, são lavados cerca de $200 bilhões de dólares, por meio de crimes ambientais, como a extração de madeira ilegal. Pleyer também ressaltou que esteve na COP 26 e que os especialistas não estavam cientes da conexão entre o combate aos crimes financeiros e a preservação do meio ambiente.

“Com a nossa luta contra o crime financeiro, nós contribuímos para o resgate do nosso planeta”, destacou o presidente do Gafi.

Além disso, outro importante projeto destacado por Marcus Pleyer foi a transparência na identificação do real proprietário de pessoas e arranjos jurídicos. Segundo ele, esse é o destaque da luta contra a lavagem de dinheiro.

“Ainda há muitas maneiras de se esconder o dinheiro atrás de empresas de fachadas e eu estou muito feliz que o Gafi conseguiu, em março, em sua última sessão, fortalecer as suas normas de identificação da propriedade efetiva. Na prática, na próxima rodada de avaliações, nós vamos olhar de perto se os países implementaram um mecanismo eficiente de registro de propriedade efetiva, o que tenho certeza que irá melhorar a transparência de forma global”, afirmou.

No início do Congresso, o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Liáo, confirmou que o Grupo de Ação Financeira (GAFI) iniciará o processo da 4ª avaliação do Brasil em setembro deste ano, com o encaminhamento de questionários. Dessa forma, está prevista para março de 2023 a vinda dos avaliadores do GAFI ao País.

“Em decorrência da pandemia da Covid-19, nós tivemos um adiamento de praticamente dois anos, uma vez que a previsão inicial era de que o trabalho se desse a partir do ano 2000, mas enfim por razões óbvias, houve um rearranjo de agenda em vários processos de avaliação, mas que agora estão sendo conclusos para já abertura da quinta rodada, com novos desafios enfrentados por nós membros do GAFI”, declarou.

Liáo destacou uma das principais ações realizadas pelo Brasil para o atendimento da 4ª rodada de avaliação do GAFI, que foi a criação do grupo de trabalho da avaliação nacional de risco, integrado por representantes do Coaf, do Banco Central do Brasil e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Esse foi um ato presidencial, do decreto 10.270 de março de 2020, que nos deu condição regulatória legislativa e a competência formal de, por intermédio desse grupo, conduzir uma ação ampla. Na verdade, a nossa preocupação vem desde o final da 3ª avaliação com as deficiências que naquele momento foram identificadas, e um follow-up permanente que nós mantivemos juntos ao Grupo de Ação Financeira. Até que no final de 2019, nós conseguimos dar um grande salto na qualificação por conta desse processo que foi com a aprovação da legislação envolvendo as questões de terrorismo”, afirmou o presidente do Coaf.

Liáo cita ainda algumas medidas que já vêm sendo conduzidas para a resolução de riscos percebidos no processo. “Eu destacaria alguns assuntos e acho que um deles é a questão dos ativos virtuais, no sentido de instituir um marco regulatório aos setores provedores, melhores práticas definidas pelo GAFI que foram trazidos na revisão de sua Recomendação 15. Então, no Brasil nós tivemos recentemente o PL 3825/2019, aprovado no Senado e que agora está sendo encaminhado para os trâmites de aprovação da Câmara. E também da inclusão da criação do cadastro nacional de pessoas expostas politicamente, que era um tema também muito caro ao País e, enfim, é uma observação importante”.

O evento teve como objetivo apresentar as melhores práticas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, por meio do compartilhamento das ações que têm sido implementadas no Brasil, por entidades públicas e pelo setor privado, e no mundo.

Fonte: jornaldebrasilia.com.br

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Crimes ambientais desviam US$ 200 bilhões por ano


Cerca de US$ 200 bilhões são desviados anualmente por causa de crimes ambientais, afirma o presidente do Gafi (​​Grupo de Ação Financeira Internacional), Marcus Pleyer. 

A afirmação foi feita em sua participação no congresso da América Latina de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro.

Pleyer ressaltou em suas falas a conexão entre o combate aos crimes financeiros e a preservação do meio ambiente, já que “ainda há muitas maneiras de se esconder o dinheiro atrás de empresas de fachadas […] com a nossa luta contra o crime financeiro, nós contribuímos para o resgate do nosso planeta”.

Com o cronograma atrasado devido a pandemia, o presidente irá olhar, na próxima rodada de avaliações, como os países implementaram as medidas.

“Nós vamos olhar de perto se os países implementaram um mecanismo eficiente de registro de propriedade efetiva, o que tenho certeza que irá melhorar a transparência de forma global”, afirmou.

Fonte: monitordomercado.com.br

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Moro falará em abertura de congresso de combate à lavagem de dinheiro

Ex-juiz participará do 4° Congresso de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo

O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) fará a abertura do 4° Congresso de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa, realizado entre 10 e 19 de maio. O evento é um dos maiores do tipo na América Latina.

O evento também contará com a presença inédita de Marcus Pleyer, presidente do Gafi, organismo internacional de combate à lavagem de dinheiro, no dia 17 de maio.

O evento terá painéis com especialistas para debater temas como criptoativos, lavagem de dinheiro, proliferação de armas de destruição em massa, jornalismo investigativo, crime ambiental, terceirização dos serviços de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, entre outros.

Moro deixou a magistratura no final de 2018 para se tornar ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL). Mais recentemente, decidiu dedicar-se à carreira política, mas seu projeto eleitoral encontra-se indefinido no momento. Depois de deixar o Podemos, no qual vinha sendo preparado para ser o candidato presidencial, filiou-se à União Brasil.

No novo partido, suas pretensões presidenciais foram barradas e lhe foi oferecida a possibilidade de concorrer a deputado federal. Ele disse que não aceitará essa alternativa. Mais recentemente, Luciano Bivar, presidente da União Brasil e pré-candidato presidencial da sigla, acenou com a possibilidade de ter Moro como seu vice.

No desdobramento mais recente da Lava Jato, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que Moro e os procuradores da Lava Jato foram parciais em relação aos casos investigados contra Lula. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (28). O ex-juiz exaltou a Lava Jato e disse que o petista foi condenado por corrupção em três instâncias.

Fonte: folha.uol.com.br 

 

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Como as criptomoedas afetam o combate à lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo e como os países deveriam agir?

Por Patricia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.

Para melhorar os esforços da justiça criminal no combater à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, os países devem, em primeiro lugar, trabalhar conjuntamente e fazerem avaliações conjuntas.

Olhando mais amplamente, os países deveriam também realizar as seguintes ações:

A fim de visar o produto do crime, muitos os países devem fazer grandes ou fundamentais melhorias nos sistemas de justiça criminal.

Em linhas gerais, isso significa fortalecer uma cultura de investigações financeiras entre autoridades e priorizando casos focados em risco. Isso significa que, na prática, os países precisam olhar para as deficiências estruturais dentro e entre as agências e trabalhar em maneiras de superar obstáculos comportamentais e culturais que se colocam na forma eficaz de identificação, investigação e acusação de complexo e lavagem de dinheiro.

Nos casos de recuperação de ativos, não existe “bala de prata” para resolver tais questões com resultados imediatos. Os  sistemas de justiça são complexos e requerem coordenação com compromisso e buy-in em todos os níveis de governo (incluindo o político) para alcançar resultados positivos. Infelizmente, não temos visto isto acontecer. Existem situações reais onde o uso de criptomoedas tem sido utilizado para lavar dinheiro e financiar o terrorismo.

Sem uma legislação única sobre criptomoedas teremos cada vez mais, empresas e executivos burlando as legislações de seus países, buscando não somente lavar dinheiro para algo criminoso, mas também para evitar o pagamento de impostos. Os paraísos fiscais deixaram de ser países e passarão a ser moedas eletrônicas, que na maioria das vezes não são rastreáveis.

Os países precisam melhorar significativamente seus sistemas de justiça criminal por meio de ações concretas de coordenação. Isso inclui privar os criminosos do produto do crime e demonstrando que o crime não compensa, impedindo terceiros e lavadores de dinheiro profissionais, que lidam com dinheiro para grandes grupos do crime organizado e outros infratores.

Concluindo, os países devem melhorar seus processos contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo implementado medidas urgentes, que podem desagradar politicamente muitas pessoas, concentrando-se na eficácia da execução das leis voltada para estes temas. Os países devem se concentrar em alcançar resultados tangíveis desenvolvendo uma cultura que ‘segue o dinheiro’ que alimenta crimes e atividade terrorista. O uso de times com alto conhecimento em tecnologia serão fundamentais para que os resultados positivos possam ser alcançados. Afinal, temos um novo modelo sendo utilizado – criptomoedas.

*Patricia Punder, advogada é compliance officer com experiência internacional. Professora de Compliance no pós-MBA da USFSCAR e LEC – Legal Ethics and Compliance (SP). Uma das autoras do “Manual de Compliance”, lançado pela LEC em 2019 e Compliance – além do Manual 2020. Com sólida experiência no Brasil e na América Latina, Patricia tem expertise na implementação de Programas de Governança e Compliance, LGPD, ESG, treinamentos; análise estratégica de avaliação e gestão de riscos, gestão na condução de crises de reputação corporativa e investigações envolvendo o DOJ (Department of Justice), SEC (Securities and Exchange Comission), AGU, CADE e TCU (Brasil).

Fonte: jornaljurid.com.br