O Banco Central do Brasil (Bacen), aprovou a Carta-Circular n° 4.001/2020 que traz a relação de situações que podem configurar indícios de ocorrência de prática de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613/98, e de financiamento do terrorismo…
Nos últimos anos, especialmente a partir de 2016, initial cryptoasset offerings (ICOs) têm despontado como um meio efetivo de captação de recursos por parte de organizações em busca de dinheiro.
O Mercado de Capitais é um mercado altamente regulado e fiscalizado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), e no âmbito da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) não é diferente, suas operações totalmente eletrônicas…
Em 2015, o procurador-geral Sally Quillian Yates emitiu um memorando intitulado “Responsabilidade individual por atos ilícitos corporativos”, que ficou conhecido como “Memorando de Yates” (Yates Memo).
Entenda o conceito, segundo a lei brasileira, com o especialista Lucas Teider no vídeo.
A Resolução nº 50, nova norma da Comissão de Valores Mobiliários, publicada na última terça-feira (31/08), incorporou ao escopo de PLD-FT o tema “prevenção ao financiamento de armas de destruição em massa”.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) é a unidade de inteligência financeira do Brasil, responsável pelo controle de atividades financeiras brasileiras, criado pela Lei nº 9.613 de 3 de março de 1998, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Neste editorial vamos ilustrar os acordos de competência do Departamento de Justiça dos Estados Unidos o U.S DOJ (U.S. Department of Justice) nos crimes praticados por empresas especialmente na área de corrupção, fraudes e lavagem de dinheiro…
Em 27 de julho deste ano, o Banco Central alterou a regulamentação que dispõe sobre a política, procedimentos e controles internos a serem adotados pelas Instituições Financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil…
