Dispõe sobre procedimentos a serem observados, em relação a pessoas expostas politicamente, por aqueles que se sujeitam à supervisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de…
O Banco Central do Brasil (Bacen), aprovou a Carta-Circular n° 4.001/2020 que traz a relação de situações que podem configurar indícios de ocorrência de prática de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613/98, e de financiamento do terrorismo…
Nos últimos anos, especialmente a partir de 2016, initial cryptoasset offerings (ICOs) têm despontado como um meio efetivo de captação de recursos por parte de organizações em busca de dinheiro.
O ponto de partida da análise comparativa entre a legislação brasileira e a 6AMLD (6ª Diretiva Anti-Lavagem de Capitais – Diretiva UE 2018/1673) é a análise dos…
O Mercado de Capitais é um mercado altamente regulado e fiscalizado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), e no âmbito da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) não é diferente, suas operações totalmente eletrônicas…
Representantes dos 206 membros da Rede Global do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) divulgaram uma orientação atualizada da Abordagem Baseada em Risco para ativos virtuais e…
Engana-se quem pensa que o terrorismo e o seu financiamento não são problemas brasileiros. Pelo contrário: é comprovado que o Brasil serve de presença, rota
O Banco Central (BC) aprovou três medidas para a ‘prevenção de fraudes na prestação de serviços de pagamento’. As medidas já tinham sido apresentadas no
A regulação sobre pessoas expostas politicamente (PEP) no Brasil vem sofrendo profundas transformações desde 2017, inaugurada com a Resolução Coaf nº 29, e, mais recentemente, com a Resolução CVM nº 50/2021.
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