O Congresso dos Profissionais de PLD-FT já se consolidou como o maior evento do setor no Brasil. A 2ª edição começou em 13 de julho, reunindo os maiores especialistas dos setores público e privado. A realização do evento tem uma importância especial em 2020, ano em que diversas normas e leis relativos a PLD-FT entram em vigor. Segunda Semana 24 de julho O Relatório de Inteligência Financeira (RIF) é o documento que organiza o resultado de análises, o intercâmbio de informações ou as denúncias recebidas. Com a identificação de indícios de crime de lavagem de dinheiro, o RIF é enviado às autoridades competentes. A discussão apresentada no painel 19 mostrou como esse documento colabora de forma crucial nas investigações realizadas pelas diferentes esferas. Ricardo Saadi (Delegado da Polícia Federal) – detalhou sobre os diferentes tipos de relatório. Há o RIF de intercâmbio e os RIFs de iniciativa do Coaf, que podem ser sintético ou analítico. Sérgio Luiz Pinel Dias (Procurador da República/RJ) – é integrante da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro e mostrou como os RIFs solicitados têm sido utilizados nas investigações. Também explorou a questão de RIF e quebra de sigilo bancário. Roberson Pozzobon (Procurador da República/PR) – é Integrante da Força-Tarefa da Lava Jato em Curitiba e destacou a importância dos procedimentos de Conheça seu Cliente e Conheça seu Funcionário. Sobre o KYE, ele destacou a vulnerabilidades da instituição que, ao ter pessoal envolvido em crimes, deixa de compartilhar informações essenciais nas investigações. Fintechs é o termo usado para se referir a startups ou a empresas que desenvolvem produtos financeiros totalmente digitais. São organizações recentes e que já nasceram com o compromisso de implementar programas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. O painel 20, que encerrou o congresso, reuniu profissionais de PLD-FT que atuam nas principais fintechs brasileiras. Alexandre de Camargo (PicPay) – explicou que a estrutura segue as melhores práticas de programas de PLD-FT, mas inclui também a tecnologia para tornar o processo mais eficiente. Fabiana Marchesini (Mercado Pago) – contou como está estrutura a estrutura de prevenção à lavagem de dinheiro na empresa. Fabrício Lima (Nubank) – mostrou como se deu a evolução da área de PLD-FT dentro da estrutura da empresa. 23 de julho Um assunto permeou todos os painéis no congresso: a proximidade da visita do Gafi e a avaliação quanto à efetividade dos programas de PLD-FT. Esse ano, a regulação sobre o tema mudou em diversos setores. Entender a fundo as alterações em normas e leis contribuirá para que empresas estejam em conformidade com as novas exigências. Nos Painéis 17 e 18, foram discutidos os aspectos técnicos da novas regulamentações de PLD-FT. Gerson Romantini (Banco Central do Brasil) – detalhou nos dois painéis a nova circular 3.978 que trata sobre as obrigações de PLD-FT das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Ele explanou sobre os novos procedimentos para uma abordagem baseada em risco e como deve ser feita a avaliação de efetividade. Marcus Vinícius de Carvalho (CVM) – explorou em detalhes a Instrução 617 da CVM. Na palestra, ele explicou sobre questões específicas da norma, tais como a política de conheça seu cliente, sobre beneficiário final e procedimentos de monitoramento, seleção, análise e comunicação em transações. 22 de julho Uma crise em proporção mundial, como a do coronavírus, ataca não apenas a saúde das pessoas, mas a estrutura base da sociedade. As brechas e as vulnerabilidades são exploradas pelos criminosos em todo o mundo para praticar crimes como o da lavagem de dinheiro. A crise do COVID-19: experiência prática internacional e seus reflexos de PLD-FT no Brasil foi o tema do painel 15. Bernardo Antonio Machado Mota (Coaf) – apresentou uma discussão importante para o setor. Neste novo cenário, será necessário flexibilizar algumas políticas de risco. Mas as regras excepcionais não poderão criar situações de exposição das instituições aos riscos. Jorge Lasmar (PhD em Combate ao Financiamento do Terrorismo) – apresentou detalhadamente quais são as vulnerabilidades e as ameaças da atual crise e a sua relação com as fraudes e os crimes financeiros. O setor de Criptoativos é novo e ainda não há no Brasil uma regulamentação específica para as transações feitas com criptomoedas. Esse foi o tema do painel 16, que reuniu os principais especialistas brasileiros no tema nos setores público e privado. Os painelistas detalharam os principais riscos, as lacunas regulatórias e como o tema está incluído nos direcionamentos do Gafi. Também mostraram como funciona os programas de compliance nas principais empresas que negociam a moeda digital. Ana Paula Bez Batti (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) – apresentou a estrutura regulatório no Brasil dos criptoativos, sob a ótica da CVM, da Receita Federal e do Banco Central do Brasil, e também no contexto internacional. Bernardo Srur Advisor do AML Group, já foi Chefe de Riscos, Compliance e Relacionamento Institucional do Mercado Bitcoin e Meubank. – mostrou em detalhes como está organizado o programa de prevenção à lavagem de dinheiro no Mercado Bitcoin, descrevendo as políticas de Conheça seu Cliente e Conheça suas Transações. Evandro Camilo (C2Law) – explanou sobre os riscos inerentes à tecnologia e pelo uso fraudulento. Ele falou também sobre as ferramentas utilizadas e trouxe exemplos práticos para ilustrar. Safiri Felix (ABCripto) – comentou o mercado já está maduro com o aprimoramento dos procedimentos internos. As empresas conseguem cumprir as exigências regulatórias, sem comprometer o crescimento do setor. 21 de julho Como tratar as informações colhidas durante e após as investigações nas diversas esferas? Essa foi uma das questões levantadas durante o Painel 12, que explorou o tema Técnicas de Modelagem e Analytics na Prevenção à Lavagem de Dinheiro. A mesa-redonda reuniu as experiências dos setores público e privado para mostrar como os dados bem explorados contribuem na eficiência dos programas de prevenção. Mateus Polizeli (especialista em Modelagem de Riscos) deu uma aula sobre como o analytics está contribuindo na melhoria de performance dos programas de PLD-FT. Ele explicou sobre os principais desafios, apresentou cases e mostrou quais são as perspectivas futuras da análise de dados na prevenção desses crimes. Octávio Paulo Neto (Ministério Público do Estado da Paraíba) compartilhou uma experiência bem-sucedida do governo da Paraíba na criação de uma ferramenta para auxiliar na tomada de decisões. Ele destacou a importância de fazer as perguntas corretas e da formação profissional. As recentes revisões das normas do Banco Central e da CVM contam com um capítulo inteiramente dedicado à identificação do beneficiário final. Ter essa informação é fundamental tanto na repressão quanto na prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Essa identificação também pode interferir na condução dos processos de investigação. Essas e outras questões foram discutidas no painel 13, dedicado a detalhar o tema Beneficiário Final. Sergio Espinosa (Diretor da Unidade de Inteligência Financeira do Peru) – é ex presidente do GAFILAT e do Grupo de Egmont. Ele detalhou as recomendações do Gafi sobre o identificação do beneficiário final. Também explicou sobre os itens que demonstram a efetividade das medidas tomadas. Carlos Henrique Firmino (ex-Presidente do IPLD) – mostrou de forma prática como já há no país ferramentas disponíveis para fazer a identificação dos beneficiários finais e das empresas relacionadas a eles. Explicou que, diferente do que se imagina, o Brasil está adiantado neste sentido, mas ainda há muito o que ser feito no combate aos crimes financeiros. O painel 14 – Financiamento do Terrorismo e medidas de congelamento de ativos: a experiência dos EUA – foi realizado sob a regra Chatham House e, por isso, não foi gravado. O vídeo também não está disponível na área fechada para congressistas. A regra Chatham House originou-se na Chatham House (Londres) com o objetivo de dar anonimidade aos palestrantes e encorajar a abertura e o compartilhamento de informações. Atualmente, a regra é utilizada em todo o mundo como um auxílio à discussão livre. Quando uma reunião (ou parte dela) é governada pela regra, os participantes têm o direito de usar a informação recebida, mas não podem divulgar nem a identidade e nem a afiliação dos oradores ou participantes. 20 de julho Pouco se conhece sobre a complexidade das sanções internacionais. O que são e as suas consequências práticas para as instituições brasileiras foram os assuntos amplamente discutidas no painel 10. A palestra deu início à segunda semana do 2º Congresso dos Profissionais de PLD-FT. Silvia Rodrigues (Mastercard) compartilhou a experiência sobre como as empresas devem tratar o acesso às listas internacionais, assim como explicou sobre os procedimentos operacionais. Jorge Lasmar (PhD em Combate ao Financiamento do Terrorismo) explanou sobre quais são os tipos de sanções, que é um termo genérico, com diversas consequências para o país e instituições. Ele detalhou sobre as sanções financeiras, especialmente aquelas ligadas ao financiamento ao terrorismo. Marcello Sellmer (especialista em Sanções Econômicas e Compliance de Crime Financeiro) apresentou quais são os impactos operacionais das sanções nas instituições financeiras. Ele explicou que as sanções podem implicar em ações criminais tanto para as empresas quanto para as pessoas envolvidas. A troca de informações entre países foi um dos fatores que contribuíram para uma revolução no combate ao crime de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Isso porque há uma maior agilidade nas comunicações entre sociedade, empresas e órgãos de inteligência financeira. Mas como ocorre em todo o processo, limitações e restrições ainda impactam no decorrer do trabalho. As características, os principais aspectos da cooperação e as brechas foram alguns dos assuntos discutidos no painel 11 Inteligência financeira e Cooperação internacional. Ana Amélia Olczewski (Coaf) esclareceu melhor o papel da inteligência financeira e apresentou as regras para a utilização, principalmente entre os países. Há restrições que devem ser seguidas à risca, sob risco de penalidades para o país. Anamara Osório Silva (Procuradoria-Geral da República) explanou sobre três pontos principais: cooperação jurídica internacional, inteligência e questão financeira, na visão do Ministério Público. Ela mostrou como a cooperação foi modificada nos últimos anos. Marconi Costa Melo (Ministério da Justiça e Segurança Pública) explicou melhor sobre os objetivos da cooperação internacional, sobre sua função transnacional e como ela pode evitar que brechas na legislação sejam utilizadas pelos criminosos Primeira Semana Confira alguns momentos dos painéis da primeira semana do evento: 17 de julho O ciclo de palestras da semana terminou com a divulgação de que a próxima rodada de avaliação do Brasil será uma análise conjunta do GAFI e do GAFILAT. Houve uma grande evolução, mas os palestrantes do painel 9 alertaram que a próxima etapa será ainda mais complexa. Além da verificação da adesão das instituições às melhores práticas internacionais, também será avaliada a efetividade do sistema nacional. António Folgado (Ministério da Justiça de Portugal) trouxe o exemplo de como o país se preparou para a avaliação do Gafi em Portugal. Ele detalhou como foi feita a Avaliação Nacional de Risco e alguns desafios enfrentados neste processo. Bernardo Antonio Machado Mota (Coaf) – explicou que um processo de avaliação do Gafi não é apenas complexo, mas também caro para o país, pois envolve um volume expressivo de recursos e pessoas. Ele destacou também o papel do setor privado neste processo de avaliação do país. Esteban Fullin (GAFILAT) explicou em detalhes o que é a avaliação e como será realizado o processo. Ele destacou o que deve ser avaliado e principalmente quais são os principais pontos de atenção. 16 de julho O painel 8 reuniu um time de peso para discutir sobre a importância das novas regulamentações de PLD/FT para os mercados financeiro e de capitais. A prevenção ao crime de lavagem de dinheiro não deve ser feita apenas para mitigar riscos legais e reputacionais. Envolve também grandes perdas financeiras. Há um prejuízo para o país em todos os aspectos. Isaac Sidney (FEBRABAN) falou sobre o amadurecimento do processo de prevenção ao crime de lavagem de dinheiro e explicou que é resultado do próprio processo de amadurecimento da sociedade. Ele citou como exemplo as normas e leis. Maurício Costa de Moura (Banco Central do Brasil) destacou a importância das instituições avançarem em seus processos de combate e destacou a importância dos reguladores internacionais para melhorar o sistema. Ele também menciona sobre a atualização do arcabouço normativo sobre PLD-FT. André Eduardo Demarco (B3) frisou que agora o processo de prevenção e combate aos crimes financeiros é mais inteligente e não apenas um checklist que deve ser cumprido. Também explicou que é um processo vivo e mostra como ocorrem as atualizações e mudanças. O quarto dia de palestras do 2º Congresso dos Profissionais de PLD-FT começou com uma aula excepcional sobre a lavagem de dinheiro em transações comerciais de bens e serviços. O painel 7 abordou o Trade-Based Money Laundering. Roberto Leonel de Oliveira Lima (ex Coaf e Receita Federal) destacou a dificuldade das instituições e empresas em identificar os sinais os crimes de lavagem de dinheiro. Ele também apontou caminhos para reduzir as possíveis fraudes. 15 de julho No painel 6, no período da tarde, representantes dos setores público e privado discutiram durante duas horas a responsabilidade do mercado segurador quanto ao combate ao crime de lavagem de dinheiro. Uma consulta pública foi feita no primeiro semestre deste ano e o segmento passará a seguir novas regulamentações em PLD-FT. Estela Gouveia (Tokio Marine Seguradora) comentou sobre a responsabilidade do mercado segurador na prevenção ao crime de LD-FT. Ela destacou que este é um mercado de risco e compartilhou um case. Gustavo Dias (Susep) anunciou que a nova norma deve sair no máximo até agosto e que exigirá uma maior responsabilidade e autonomia das empresas. Ele comenta sobre o principal desafio para as empresas do setor. Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos (Coaf) destacou como a nova norma se encaixa em uma visão mais ampla das políticas de PLD-FT. Inclusive ele explica as principais sofisticações no processo. O terceiro dia de palestras começou com o Painel 5 sobre A Prevenção à Lavagem de Dinheiro, a lei Anticorrupção e a sua convergência com o Programa de Integridade. O advogado Antenor Madruga deu início à discussão falando sobre os programas de compliance. Ele alertou que não existe um modelo que sirva a diferentes instituições. Além disso, cada empresa deve ter a sua matriz de risco. Antonio Carlos Ferreira de Sousa (Caixa Econômica Federal) citou a importância da governança, que é “a mãe de todos os programas” de prevenção aos crimes. Ele frisou sobre a importância do fortalecimento dos setores econômicos para a proteção contra os crimes. Pedro Ruske Freitas (CGU) destacou a interação nacional com a OECD (Organization for Economic Co-operation and Development) no fortalecimento e na promoção das boas práticas internacionais de governança, tanto para setores públicos quanto privados. 14 de julho O painel 4 tratou sobre o Provimento 88, do Conselho Nacional de Justiça. A partir desse ano, notários e registradores deverão adotar procedimentos de prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. <!– Jorsenildo Dourado do Nascimento (CNJ) explicou porque a ENCLAA incluiu notários e registradores nas políticas de prevenção à lavagem de dinheiro. –> Rafael Brum Miron (MPF) trouxe o exemplo da Espanha para mostrar a importância da atuação conjunta dos notários na atividade diária de comunicação de atividades suspeitas. Rochelle Pastana Ribeiro Pasiani (Coaf) mostrou quais são as lacunas existentes e como a nova norma vai contribuir de forma fundamental na prevenção dos crimes de LD-FT. Giselle Oliveira de Barros (CNB) reforçou a consciência da importante do papel dos notários neste desafio. O segundo dia do congresso começou com o painel 3 e a palestra do ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-Juiz Federal Sérgio Moro. Após a sua apresentação inicial sobre o tema Combate à lavagem de dinheiro e Estado de Direito, ele respondeu diversas perguntas dos congressistas Moro falou sobre a importância fundamental de ter pessoas capacitadas, com conhecimento técnico e específico para os diversos setores. Ele respondeu também quais são os principais entraves na justiça para que ela tenha uma atuação mais decisiva nos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. 13 de julho Ainda no primeiro dia do congresso, o painel 2 reuniu os principais juristas do país para falar sobre a Responsabilidade Criminal dos Profissionais de PLD-FT. <!– Pierpaolo Cruz Bottini (USP) falou que há dois tipos de responsabilidade criminal nos crimes de PLD-FT e explicou com mais detalhes os chamados crimes por omissão. –> Rodrigo de Grandis (MPF-SP) ampliou a discussão sobre os crimes por omissão, abordando a questão no âmbito empresarial. Marcelo Cavali (STF) trouxe um exemplo relacionado à condenação de profissionais da área por causa da gestão fraudulenta. O painel de abertura do congresso abordou a visão estratégica dos processos de prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Ricardo Liáo (Coaf) mostrou quais são os principais desafios do órgão nos últimos tempos referentes a PLD-FT. Já Adalberto Felinto da Cruz Júnior (Banco Central do Brasil) contou como o banco está tratando os desafios de intensa transformação do sistema financeiro em face da nova realidade tecnológica e social. Alexandre Pinheiro dos Santos (CVM) aproveitou para esclarecer qual é a diferença central de conceitos entre o atual regime regulatório e o novo marco regulamentar de PLD-FT no mercado de capitais. Sandra Buck, fundadora do IPLD, compartilhou uma mensagem com os congressistas na abertura do congresso. Ela destacou ….