A polêmica da nota de 200 Reais e o risco de lavagem de dinheiro

Disponibilizado em 28/09/2020

A nota de duzentos reais está circulando no Brasil desde o dia 2 de setembro. É a sétima cédula da família de notas do Real, que desta vez terá estampado o lobo guará. O Banco Central encomendou à Casa da Moeda a produção, até dezembro, de R$ 450 milhões de cédulas do novo valor. O anúncio da nova nota veio acompanhado de preocupação no mercado. Houve um receio do retorno aos tempos da hiperinflação. Os especialistas em prevenção à lavagem de dinheiro temem o aumento dos crimes financeiros.
Desta vez, os motivos apresentados pelo Banco Central para aumentar o valor da moeda em circulação no mercado estão o momento de incerteza econômica e a crise decorrente da pandemia do novo coronavírus. O governo federal alega que a nota ajudará no pagamento do auxílio emergencial, que ocasionou um desequilíbrio na circulação de papel moeda no país.
Outro motivo é um fenômeno comum no mundo em momentos de incerteza, como o atual. O agravamento da crise econômica faz com que as pessoas saquem o dinheiro da conta corrente para guardar em casa para ter maior estabilidade e segurança. Esse comportamento é conhecido por "entesouramento".
Há, ainda, uma questão relacionada ao custo. No caso do saque do auxílio emergencial, o cidadão receberia três notas de R$ 200,00, em vez de seis notas de R$ 100,00. Mas nesse caso, também criaria um problema adicional relacionado à questão do "troco", já que será necessário um maior número de notas de menor valor.

 

O risco da lavagem de dinheiro

Segundo o Bacen, a nova cédula deve demorar para estar disponível em todos os estados do país. É que as primeiras remessas da nota foram enviadas apenas para algumas cidades onde existe uma representação do banco. Mas os especialistas já alertam para um potencial aumento de crimes, como os financeiros, de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo.

Diversos setores da sociedade fizeram o alerta, relembrando fatos como casos de notas guardadas em aviões, apartamentos, malas e até mesmo em cuecas.
Houve até a ironia de que o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que mantinha em seu apartamento R$ 51 milhões em espécie, precisaria de uma quantidade menor de notas para cometer o crime.

Três partidos políticos chegaram a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com a alegação de potencial prejuízo à sociedade. O parecer foi enviado à ministra Cármen Lúcia, que autorizou a emissão das notas. O IPLD ouviu um especialista sobre os potenciais riscos e benefícios da nova nota de R$ 200.

 

O Especialista responde

Robinson Fernandes
Delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo

IPLD: Qual sua percepção sobre a criação da nota de 200 Reais?
R.F.: Se por um lado, sobretudo considerando que nossa moeda está sensivelmente desvalorizada, e tendo em vista as recomendações do GAFI, em particular os valores mínimos na casa de 1000 Euros em termos de transação relacionada a seguro de vida por exemplo, representando baixo risco (nota interpretativa da recomendação 10 da devida diligência), nesse contexto, a criação da nota de R$ 200, que representaria na prática estimando algo em torno de 30 Euros, vai ao encontro da redução do volume de notas quando transacionado em espécie, da eficiência, facilitando as transações e o armazenamento, por outro lado é sem dúvida uma preocupação no momento em que vivemos para além de um certo incremento nas despesas públicas na geração do papel.

IPLD: Você considera que pode aumentar o risco de Lavagem de Dinheiro? Por quê?
R.F.: Não diria exatamente aumentar o risco de lavagem de dinheiro, mas talvez facilitar ligeiramente por parte daqueles que manejam valores em espécie. Em verdade, embora não tenhamos estatística compilada, pela nossa percepção prática, isso representará muito pouco em termos de incremento de risco ao considerarmos as demais tipologias de lavagem de dinheiro ao lado das transações em espécie, sobretudo com a disseminação dos chamados “ativos virtuais”, onde se insere o bitcoin por exemplo, sem falar de títulos ao portador, contratos simulados, utilização de pessoas jurídicas para declarar receita não condizente com a realidade, procurações para colocação de bens em nome de laranjas e testas de ferro (interpostas pessoas), entre outras...
Mas sem dúvida que se torna um problema ao facilitar a ocultação de quantias mais elevadas provenientes das diversas práticas criminosas ou mesmo a guarda, a manutenção e a utilização na atividade econômica ou financeira, com menor volume de papel e talvez chamando menos a atenção em alguns momentos, porém noutros nem tanto justamente em face do valor mais elevado.

IPLD: Você acredita que poderemos sofrer uma possível interrupção de novas emissões, assim como foi na Europa com a cédula de 500 Euros?
R.F.: Acredito que no caso em particular das notas de R$ 200 não. Pelo menos não por conta da lavagem de dinheiro. Isso porque há razões diversas e plano antigo pelo que se sabe por parte do Banco Central, cujos experts na matéria certamente levaram em consideração o custo x benefício x risco para prosseguir com a emissão, de forma que acredito que se traduza em medida que veio para permanecer, pelo menos por um certo tempo significativo, fora a questão dos esforços e dispêndios público já envolvidos com a emissão e com a proposta, de forma que talvez a interrupção caracterizaria um retrocesso e se refletiria em maior despesa pública. Por outro lado, apesar do risco certamente não ser dos maiores, e mesmo considerando o valor não tão elevado diante da desvalorização da nossa moeda, penso que poderíamos ter permanecido como estávamos, até para não passar pela despesa existente no processo de emissão para além do incremento da desvalorização com a colocação de moeda no mercado, sem falar da tendência mundial de redução da circulação de valores em espécie, preferindo aos meios eletrônicos, que a par da praticidade, viabilizam melhor controle e rastreabilidade. De toda sorte, prosseguindo-se com observância rigorosa da regulamentação e das recomendações do GAFI, de olho nas circunstâncias, no perfil patrimonial e comportamental das partes envolvidas com o manejo das notas de R$ 200, entre outras, e na situação de conservação e odor em que aquelas se encontrarem, por exemplo, enfim, praticando a devida diligência com atenção aos detalhes, entendo que podemos mitigar, senão ao menos controlar, significativamente, os riscos envolvidos.

 

A nota mais valiosa do mundo
A medida de lançar uma moeda com um valor alto vai na contramão do que diversos países estão praticando. Um deles é a União Europeia, onde ainda circula notas de 500 euros, apesar de a sua produção ter sido encerrada em 2016. A decisão foi do Conselho do Banco Central Europeu (BCE) que além de decidir pela interrupção na produção, determinou que as notas depositadas nos bancos centrais nacionais sejam destruídas. Trata-se da cédula de maior valor do mundo, em uma comparação com o dólar americano, uma nota de 500 euros seria o equivalente hoje a 630 dólares americanos.


De acordo com o Banco Central Europeu, que tem sede na cidade alemã de Frankfurt, a decisão de parar permanentemente de produzir a nota de 500 euros levou em conta a preocupação de que a cédula facilitaria atividades ilegais. Argumentaram que as notas de alto valor são frequentemente associadas à lavagem de dinheiro, a ações ilícitas, ao mercado negro e o financiamento do terrorismo. Dessa forma, acredita-se que, com o fim da produção, essas atividades seriam reduzidas.

Diversas notas de alto valor acabaram sendo retiradas de circulação em diferentes economias do mundo por causa do argumento de facilitação de crimes financeiros. As notas de 500 libras foram eliminadas no Reino Unido em 2010, enquanto as notas de 1.000 dólares foram abolidas no Canadá há uma década.

Ainda em 2010, no Reino Unido, a Agência Britânica Contra o Crime Organizado afirmou que 90% de todas as notas de 500 euros no Reino Unido estariam nas mãos do crime organizado. A nota de 500 euros vale cerca de 400 libras, mais do que oito vezes o valor da maior nota circulante do Banco da Inglaterra. A agência alega também que a nota tem se tornado a moeda preferida por gangues para esconder seus lucros.


Não há um prazo para que as notas de 500 deixem de ter valor em toda a Zona do Euro. Mesmo em 2020 a nota continua circulando, mas de forma bem rara, tanto é que grande parte da classe média da Alemanha, uma das economias mais fortes do Euro, nunca sequer tocou em uma cédula de 500 euros.

 

 

 

Autor

Jaqueline Lopes

Formada em Comunicação Social, com Pós Graduação em Gestão da Inovação e Direito Digital.
Profissional com mais de 17 anos na área financeira, coordenando equipes e projetos em instituições Nacionais.
Atualmente é coordenadora de PLD.