COAF, o que você sabe sobre ele? Parte 1

Acompanhe nossa série de pílulas do conhecimento, e entenda as principais atribuições do Coaf e seu funcionamento

Disponibilizado em 06/11/2018 por Alexandre Botelho

De acordo com o site do Ministério da Fazenda, ao qual subordina-se o COAF, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras atua eminentemente em prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Criado pela Lei 9.613, de 3 de março de 1998, o COAF tem como competências: receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas; comunicar às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis (quando concluir pela existência de crimes previstos na referida lei, de fundados indícios de sua prática, ou de qualquer outro ilícito); coordenar e propor mecanismos de cooperação e de troca de informações que viabilizem o combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores; disciplinar e aplicar penas administrativas; e regular os setores econômicos para os quais não haja órgão regulador ou fiscalizador próprio.

 

Para compreender melhor quais são as principais atribuições do COAF e como ele funciona, preparamos uma série, de pílulas de conhecimento, que poderá proporcionar esse entendimento:

 

Parte 1 - Propor e coordenar mecanismos de cooperação e de troca de informações de inteligência financeira

 

Ipld - Coaf - pílulas
O Coaf realiza troca de informações com UIFs de cerca de 180 países

 

Exercendo a função de Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do governo brasileiro, o COAF promove a troca de informações de inteligência financeira com as demais UIFs de cerca de 180 países considerados cooperantes na prevenção e no combate aos crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo.

 

   
  O intercâmbio destas informações, realizado através de tecnologias avançadas, tem como principal objetivo "seguir o dinheiro".  
   

 

O dinheiro "seguido" é aquele movimentado por organizações criminosas e terroristas, desta forma, é possível que esses recursos sejam bloqueados e confiscados.

 

Já no âmbito nacional, esses mecanismos de cooperação e de troca de informações de inteligência financeira ocorrem de diversas maneiras como, por exemplo, através da efetiva participação do COAF junto à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que conta com a colabotação de cerca de 60 órgãos e autarquias.

 

logo-coaf-ipld

 

Veja também:  Workshop Coaf "Como produzir comunicações de PLD-FT visando maior efetividade nas análises de inteligência financeira"

 

   
 Leia mais desta série: 
   
 (Parte 1/5): 

Propor e coordenar mecanismos de cooperação e de troca de informações de inteligência financeira

 
 (Parte 2/5): 

Supervisionar os setores obrigados que não possuem órgão regulador próprio

 
 (Parte 3/5): 

Receber comunicações dos setores obrigados (em breve)

 
 (Parte 4/5):  

Analisar as comunicações recebidas e produzir Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) (em breve)

 
 (Parte 5/5): 

Disseminar informações de inteligência financeira às autoridades competentes (em breve)