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Conheça algumas das ações definidas para 2019 de combate à corrupção e lavagem de dinheiro

Disponibilizado em 23/11/2018

Colaborou: Robinson Fernandes

 

Entre os dias 19 e 23 de novembro, em Foz do Iguaçu, no Paraná, aconteceu a XVI Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

 

O evento reuniu autoridades de cerca de noventa órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e dos Ministérios Públicos, além de representantes da sociedade civil, para discutir propostas de ações para 2019. Entre os presentes, estava o presidente do IPLD na qualidade de representante do órgão público ao qual é vinculado, Robinson Fernandes. 

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Colaboração IPLD - Enccla

 

Segue um resumo das 14 ações definidas para 2019:

 

Ação 01/2019: Desenvolver projeto de plataforma digital e outras medidas voltadas à transparência pública, aos dados abertos e à participação social.

 

Ação 02/2019: Criar fluxo de comunicações de casos de suborno transnacional.

 

Ação 03/2019: Elaborar, publicar e divulgar cartilha de integridade nas compras públicas dirigida a gestores públicos.

 

Ação 04/2019: Restringir saques em espécie, pagamentos em cheque e transferências a partir de contas destinatárias de recursos públicos.

 

Ação 05/2019: Padronizar procedimentos para acesso das instituições de controle, fiscalização e persecução aos bancos de dados e aos extratos bancários que envolvam recursos públicos.

 

Ação 06/2019: Prevenir e combater a corrupção e a lavagem de dinheiro por parte de agentes públicos mediante acompanhamento da evolução patrimonial e dos bens em uso.

 

Ação 07/2019: Propor medida(s) para aprimorar controles ou restrições ao uso, no mercado interno, de dinheiro em espécie, nacional ou estrangeiro, para efeito de prevenção a práticas ilícitas.

 

Ação 08/2019: Aprofundar os estudos sobre a utilização de ativos virtuais para fins de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, apresentando (i) levantamento de boas práticas relacionadas com investigação do delito em diversas esferas; (ii) eventual proposta de adequação normativa em matéria investigativa e de persecução penal.

 

Ação 09/2019: Mapear os fluxos de trabalho, processos e procedimentos administrativos apuratórios, e outros, que tenham como objetivo ou resultado possível (i) apurar a ocorrência de atos de corrupção; (ii) responsabilizar extrajudicialmente ou permitir a responsabilização judicial dos responsáveis e a efetiva recuperação de ativos.

 

Ação 10/2019: Realizar diagnóstico sobre a qualidade, abrangência e tempestividade das informações prestadas pelas instituições financeiras às autoridades judiciárias, policiais e ministeriais via Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) e sugerir melhorias.

 

Ação 11/2019: Dar continuidade a ação de aperfeiçoamento das Polícias Civis na investigação de crimes de lavagem de dinheiro.

 

Ação 12/2019: Integrar notários e registradores no combate e prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.

 

Ação 13/2019: Propor alterações normativas e/ou melhoria de controles para evitar a utilização de empresas de fachada para a lavagem de dinheiro e outros ilícitos.

 

Ação 14/2019: Elaborar diagnóstico sobre a lavagem de dinheiro decorrente de crimes tributários.

 

 

Conheça Robinson Fernandes

Autor
Presidente do IPLD. Delegado de Polícia. Pós-Doutorado no campo da Lavagem de Dinheiro e da Cooperação Jurídica Internacional pela Universidade de Lisboa em intercâmbio com a Universidade de Londres. Doutor, Mestre e Bacharel em Direito. Corregedor e Responsável pelas ações na área da Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do Estado de São Paulo, representando o órgão na ENCCLA e na delegação brasileira perante o GAFI.