Lavagem de capitais: política pública de tutela do meio ambiente fomentada pelo ministério público

 

Lavagem de capitais: política pública de tutela do meio ambiente fomentada pelo ministério público

 

O trabalho problematiza a função do Ministério Público no fomento à persecução penal da lavagem de capitais como instrumento de tutela do meio ambiente. Mediante revisão bibliográfica e análise documental, sustenta duas hipóteses. A primeira afirma que o Ministério Público, enquanto titular da ação penal, pode induzir políticas públicas na área criminal. A segunda hipótese sustenta que a persecução penal da lavagem de capitais decorrentes do crime ambiental constitui política pública efetiva para reduzir a prática desse tipo de crime, pois, ao impedir o aproveitamento do ganho derivado do crime ambiental, serve de desestimulo à sua prática e demonstra a vigência do direito aos cidadãos.

Rafael Schwez Kurkowski

Rafael Schwez Kurkowski

Doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UNIniCEUB). Especialista em Gestão Acadêmica do Ensino Superior pela Faculdade Pio Décimo (FAPIDE). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Integrante do grupo de pesquisa Tutela Penal dos Interesses Difusos da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Autor de obras jurídicas. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, atualmente exercendo as suas atribuições como Coordenador Disciplinar da Corregedoria Nacional do Ministério Público. Professor licenciado de Processo Penal e de Execução Penal da Faculdade Pio Décimo – FAPIDE (Aracaju/SE).

Francisco de Assis Machado Cardoso

Francisco de Assis Machado Cardoso

Promotor de Justiça do RJ, Mestre em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Carlos III de Madrid, Especialista em Inteligência de Estado pela ESG e pela ABIN. Especialista AML/CFT, tendo atuado como avaliador para o GAFILAT e o Banco Mundial em processos de avaliação mútua e avaliação nacional de riscos em diversos países da América Latina e África.

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