O que a Coletânea do COAF de Tipologias de LD e FT pode nos ensinar

O que a Coletânea do COAF de Tipologias de LD e FT pode nos ensinar

Recentemente o Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Brasil (COAF) publicou uma Edição intitulada “Casos e casos: coletânea de tipologias de LD/FTP”. 

O material faz parte de uma iniciativa do COAF que visa principalmente “aumentar a capacidade dos setores obrigados de identificar sinais de alerta da ocorrência desse[s] crime[s]”.

O objetivo da coletânea é “compor o Macroprocesso de Tipologias” e integra a “primeira Avaliação Nacional de Riscos brasileira”. A novidade é que, além das tipologias de lavagem de dinheiro, também foram incluídas questões atuais e recentes como moedas virtuais, mineração ilegal, crimes contra a vida selvagem e financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.

A obra é bastante completa e analítica. Além disso, a leitura é agradável e compensa a sua necessária densidade. Em termos de organização, a exposição de todas as tipologias segue a mesma estrutura:

  1. Indicação das Atividades Econômicas Utilizadas;
  2. Esclarecimento dos Sinais de Alerta de Inteligência Financeira;
  3. Descrição do Caso; e
  4. Representação Gráfica do Caso com desenhos que facilitam muito a compreensão. 

Acreditamos que esta Coletânea do COAF pode nos ensinar algumas lições, desde ações instrumentais até questões estruturais. Vejamos alguns exemplos:

  1. A necessidade urgente de se considerar o terrorismo e o seu financiamento como um problema brasileiro: Este assunto já foi profundamente abordado, estudado e defendido em outras oportunidades, mas continua sendo atual;
  1. A imprescindibilidade do adequado cumprimento operacional dos Programas de PLD-FT: Isto porque o material do COAF demanda atitudes e medidas que em sua maioria já são contempladas em empresas que contam com políticas sérias e robustas periodicamente revisadas por especialistas; 
  1. A importância da atualização dos(as) profissionais e sistemas de PLD-FT: Por exemplo, é possível pesquisar atividades e o seu setor específico do sistema econômico e financeiro na obra do COAF a partir do “Control + Found”, estudar e parametrizar os seus sistemas a partir dos sinais de alerta elencados e estudar as descrições de casos para comparar com a sua instituição e utilizar nas dinâmicas internas de PLD-FT (com a atualização de políticas, materiais com exemplos de tipologias para treinamentos internos, workshops e palestras com especialistas, feedfoward no sentido de identificar os erros em situações que já aconteceram e retroalimentação dos programas com base nas experiências);
  1. Conhecer os riscos específicos de FTP (Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de armas de destruição em massa): Obviamente a essência, os objetivos, os meios, as dinâmicas e as tipologias de financiamento do terrorismo são diferentes da lavagem de dinheiro a que nos habituamos. Logo, os riscos também são distintos, o que impacta nas atitudes e medidas de prevenção. O conhecimento de PLD ajuda, mas não é exclusivamente suficiente para a PFTP. A afirmação pode parecer estranha em um primeiro momento, mas é melhor nos acostumarmos com ela. Vejam que antes o COAF sequer disponibilizava tipologias de FTP. Não sabemos se esta seção ainda é tão pequena em comparação à da lavagem de dinheiro em razão de haver menor incidência ou menos atenção (o que seria preocupante e muito mais provável), mas a efetiva PFTP já é uma realidade;
  1. Profundidade no conhecimento do cliente, do mercado e dos riscos em relação ao FTP: Para que seja possível identificar uma atividade atípica e/ou suspeita, é preciso conhecer profundamente o seu cliente, o seu mercado e os seus riscos, pois somente é factível enxergar algo partindo-se do pressuposto da possibilidade de sua existência e com uma boa base de dados, informações e instrumentos. Aquilo que desconhecemos completamente ou que não sabemos que acontece acaba involuntariamente escapando de nossas ações. E o prejuízo (humano, sistêmico, financeiro, reputacional, operacional, entre outros) será enorme!

Em resumo: Contemplar, Estudar, Compreender, Monitorar e Aplicar.

ANEXO: COAF – CASOS E CASOS – TIPOLOGIAS LD e FTP.pdf

 Autor: Lucas Teider

Autor: Lucas Teider

– Advogado (OAB/PR 94.484) e Consultor de Governança Corporativa, Compliance e PLD-FT;
– Mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo Programa de Pós Graduação em Direito da PUCPR;
– Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná;
– Pesquisador de Direito Constitucional e Compliance da PUC-PR (2014-2016/2017-2018);
– Sócio Fundador do Rocha Teider Advocacia e Consultoria;Associado ao IPLD.

Compartilhe!

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on email
Share on print

Preencha o formulário abaixo e
faça parte do nosso grupo de WhatsApp!