O terrorismo “voluntariamente” aceito e o paraíso brasileiro

Há alguns dias atrás o New York Times publicou uma matéria especial reportando sobre a entrada, o desenvolvimento e o crescimento de grupos terroristas na Venezuela.

O artigo comenta sobre o vácuo da presença do Estado em uma vertiginosa crise, onde as pessoas se sentem “abandonadas pelo governo”, de modo que organizações terroristas estão suprindo esta lacuna trazendo água, comida, ensinando famílias, oferecendo consultas médicas e atuando como Judiciário paralelo em causas territoriais, divórcios e até mesmo investigando e punindo crimes. 

É como dizem: o terrorista de um é o agente de libertação de outro. Tudo é relativo! Neste caso, a população venezuelana está bem recebendo os terroristas, pois, tendo em vista o cenário de miséria que estão vivendo, consideram que eles “trouxeram a paz”.

Estima-se que os grupos terroristas migraram da Colômbia. Mas o que isso tem a ver com o Brasil?

Em primeiro lugar, ante a obviedade da circunstância, não é necessário se alongar demais sobre o risco do terrorismo para a estabilidade política e a justiça social, e também para a estabilidade econômica em geral, ambiente onde a grande maioria dos leitores deste Editorial trabalha e retira o seu pão de cada dia (e o de milhões de brasileiros). É questão de tempo para estes grupos terroristas da Venezuela, por exemplo, começarem a exercer o papel de banco para as populações locais. Sabemos que já existem estruturas parecidas neste sentido em outros lugares do mundo (como a hawala).

Em segundo lugar, situando a análise em um ambiente mais prático e concreto, é evidente a importância do monitoramento de células terroristas para evitar a tomada de poder no vácuo em situações de crise ou para identificar e mapear células e atividades terroristas em situações de normalidade para prevenir ou mitigar situações de crise (ou impedir uma crise maior ainda), defendendo-se a sustentabilidade do Estado Democrático de Direito.

A matéria do New York Times também cita que a Venezuela se tornou um “paraíso” ou “refúgio” (haven) para os terroristas e suas organizações. Assim como existem “paraísos fiscais” para a lavagem de dinheiro, também há “paraísos” para o terrorismo e seu financiamento em nações com acentuadas crises, conflitos e negligência (sobretudo normativa).

Infelizmente, o último caso parece ser o do Brasil. O país corre um sério risco de se tornar um “paraíso” para o terrorismo e o seu financiamento em razão da ausência de preocupação e preparação com a temática. E segundo alguns estudos científicos isso já ocorre no nosso território.

Como já comentamos anteriormente, não é porque nunca aconteceu que não pode acontecer e, se acontecer, devemos estar preparados para reagirmos adequadamente para não piorarmos o problema – evitando também a “lógica do cisne negro” em se considerar um evento improvável, mas de alto impacto, como impossível, deixando de criar estratégias e ações adequadas de prevenção, monitoramento e resposta.

O presidente dos Estados Unidos da América, Joe Biden, em seu recente discurso perante o Congresso, nos deu uma dica importante e valiosa: “Nós temos que nos manter vigilantes” sobre a questão do terrorismo. E no Brasil, antes disso, precisamos levar o problema a sério.

 Autor: Lucas Teider

Autor: Lucas Teider

– Advogado (OAB/PR 94.484) e Consultor de Governança Corporativa, Compliance e PLD-FT;
– Mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo Programa de Pós Graduação em Direito da PUCPR;
– Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná;
– Pesquisador de Direito Constitucional e Compliance da PUC-PR (2014-2016/2017-2018);
– Sócio Fundador do Rocha Teider Advocacia e Consultoria;Associado ao IPLD.

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