RETROSPECTIVA 2020

 

2020 foi um ano importante para a PLD-FT. Novas regulamentações foram adotadas. Setores que não estavam ligados diretamente à prevenção contra esses crimes passaram a fazê-lo, seja pelas vias oficiais, caso dos cartorários, seja por iniciativa própria, como a ABCripto. 

E como se não bastasse, no meio do caminho uma pandemia inesperada fez com que os riscos aumentassem, deixando em alerta todos os segmentos que integram a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. 

 

O IPLD separou os principais momentos de um ano onde muitos avanços foram feitos.

 

JANEIRO

 

23 de janeiro

Bacen adota a Abordagem Baseada em Riscos

O Banco Central do Brasil publica a Circular nº 3.978/20 que busca modernizar os procedimentos de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo (PLDFT) no Brasil.

A norma entraria em vigor em 1º de Julho, mas o prazo foi estendido para 1º de outubro. 

Trata-se de uma nova norma que prevê uma abordagem baseada em risco, permitindo a flexibilização dos critérios para identificação, classificação e monitoramento de clientes. A antiga norma previa uma abordagem baseada em controles, sendo mais rígida em seus requerimentos.

Leia no IPLD: Série: Os aspectos técnicos da nova circular 3.978/20 do Bacen

 

29 de janeiro

Carta Circular nº 4.001 atualiza normas de PLD-FT

O Banco Central do Brasil atualiza as normas de PLD-FT ao lançar a Circular nº 4.001. As novidades abordam a relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, sendo então passíveis de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Em comparação à regulamentação anterior, destacam-se a inclusão de operações realizadas por meio de qualquer “instrumento de transferência de recurso em espécie”, quando realizados de maneira fragmentada; a negociação envolvendo taxas de câmbio com variação significativa em relação às praticadas pelo mercado; e a inclusão de um capítulo para as operações relacionadas a campanhas eleitorais.

Leia no IPLD: Principais mudanças introduzidas pela Carta Circular 4.001 

 

FEVEREIRO

 

3 de fevereiro

CNJ inclui notários e registradores na PLD-FT

Entra em vigor o Provimento nº 88, editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que inclui notários e registradores como “agentes colaboradores da fiscalização na prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e ao combate ao financiamento do terrorismo”.

A norma, instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao CNJ, especifica que os cartórios das diferentes especialidades – registro de imóveis, tabelionatos de notas, tabelionatos de protesto, registro de títulos e documentos – devem estar atentos à uma série de requisitos a serem observados em ações cotidianas das pessoas físicas e jurídicas, como a compra e venda de imóveis, procurações, dívidas e a constituição de empresas.

Leia no IPLD: Cartórios serão integrados ao combate à corrupção e lavagem de dinheiro

 

“A publicação do Provimento nº 88/2019, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atribuiu mais uma importantíssima responsabilidade para as serventias extrajudiciais, qual seja: a implementação de políticas e procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Todas as autoridades envolvidas na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, e também a sociedade brasileira, esperavam ansiosamente que o segmento viesse somar esforços com os demais setores obrigados, a exemplo dos bancos, financeiras, corretoras de valores, seguradoras, dentre outras, que já implementaram, em suas atividades, os mecanismos de prevenção a esses delitos.

A contribuição desse setor, com suas comunicações de operações suspeitas ao COAF, se torna elemento fundamental para a prevenção e combate a esse tipo de delito, afinal, pelos cartórios passam a grande maioria das operações patrimoniais/financeiras do nosso País, daí a relevância de seu engajamento.

Por outro lado, o momento não poderia ser mais oportuno, já que, no início de 2021 o Brasil será submetido a uma nova avaliação do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), ocasião em que seremos escrutinados em relação à efetiva implementação dos mecanismos de PLD/FT. A regulamentação e implementação das obrigações de PLD/FT no segmento de cartórios era uma lacuna incômoda que o Brasil consegue cobrir em boa hora.”

Joaquim da Cunha Neto
Vice-presidente do IPLD

 

MARÇO

 

6 de março

 

Governo Federal aperta cerco à proliferação de armas de destruição em massa

Decreto nº 10.270, assinado pela Presidência da República, determina a criação do Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro, de Financiamento do Terrorismo e de Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.

Seu objetivo é realizar periodicamente diagnósticos para identificar, avaliar e compreender esses riscos no país, a fim de subsidiar ações de órgãos e entidades competentes para a adoção de medidas de prevenção e combate relacionadas aos crimes citados.

 

11 de março

Nova norma de PLD-FT para as Juntas Comerciais

Publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério da Economia, a instrução normativa nº 76 estabelece obrigações das juntas comerciais, no sentido de prevenir atividades de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo. 

O texto, que começou a vigorar a partir de 1º de julho, apresenta uma lista de situações relativas a solicitações de arquivamento que devem ser “monitoradas, selecionadas e analisadas com especial atenção pelas juntas comerciais”. Se consideradas suspeitas, essas ocorrências devem ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Leia no IPLD:  Juntas comerciais devem comunicar operações suspeitas de lavagem de dinheiro ao Coaf

 

CPLD-FT

Certificação Profissional em Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo

Faça o exame e obtenha a única certificação 100% nacional que atende a legislação e regulamentações vigentes, incluindo Bacen, Susep, CVM e Coaf.
Possuir a CPLD-FT é conquistar a mais desejada certificação brasileira de especialista no setor, garantindo ao profissional certificado o reconhecimento de seus conhecimentos técnicos avançados na área.

 

 

ABRIL

 

9 de abril

Susep organiza consulta pública com foco em PLD-FT

Por meio da Consulta Pública nº 05/2020, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) colocou em pauta os controles internos específicos com o objetivo de prevenir e combater os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, ou os crimes que com eles possam relacionar-se, visando a acompanhar as operações realizadas, inclusive propostas de operações, bem como prevenir e coibir o financiamento ao terrorismo.

No centro da discussão esteve a adoção de cadastros de Pessoas Expostas Politicamente (PEP), além da utilização de listas de identificação das mesmas.

Leia no IPLD: Nova norma da Susep estabelece procedimentos de PLD-FT para corretores

 

16 de abril

Pandemia provoca adiamento de normas do Bacen

O Banco Central opta por adiar de julho para 1º de outubro a entrada em vigor da sua nova regulamentação sobre política, procedimentos e controles internos a serem adotados na prevenção de crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

A decisão foi tomada por conta da pandemia, que trouxe uma série de novos desafios para as instituições que atuam diretamente na PLD-FT. Outro órgão regulador, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também adia parte de seus prazos regulatórios como a Instrução CVM 617.

Leia no IPLD: Banco Central prorroga prazo de vigência das novas normas de PLD/FT

 

MAIO

 

26 de maio

 

IPLD anuncia que vai realizar online o Congresso de PLD-FT

O IPLD anuncia que o 2º Congresso dos Profissionais de PLD-FT será realizado de forma online. Previsto para junho, foi adiado para o mês de julho. A decisão de manter o evento surgiu por conta da importância do ano para o sistema financeiro, que foi afetado por publicações de normas do Banco Central, CVM, CNJ e Susep, cujas mudanças prometerem alterar de forma significativa as empresa que precisam cumprir as diretrizes de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

No mesmo mês, o IPLD promove alterações no programa de Certificação Profissional em PLD-FT, afim de manter o conteúdo sempre atualizado.

 

“Em 08/2019 realizei a prova de Certificação Profissional em PLD-FT (CPLD) do IPLD. Percebi, naquele momento, que seria muito oportuna a chegada de mais este instrumento de qualificação aos profissionais desta Área que, desde quando iniciei em 2002, nunca parou de crescer.

Aliás, diga-se de passagem, a chegada do IPLD vem demonstrar a importância do tema, sendo um canal de divulgação, debates, formação técnica e qualificação à disposição do setor.

Este ano tive o privilégio de me juntar ao time do Instituto, mais especificamente na Comissão de Certificação Profissional, um grupo não só com ampla experiência corporativa, mas com muitos quilômetros rodados nesta estrada de PLD/FT. Nosso desafio seria manter a Certificação Profissional em uma trajetória contínua de melhoria e busca de excelência. Não aceitamos nada menor do que isso.

Neste processo, a Certificação passou por uma primeira repaginação de seu conteúdo, ampliando os assuntos e mudando a plataforma de aplicação do exame. Até então, os candidatos necessitavam se deslocar até a sede do IPLD para realizar a prova. Em 12/2020 foi implantado um novo sistema, permitindo a sua realização de forma online. A pandemia do coronavírus acelerou essa nova realidade.

Nos sentimos honrados em fazer parte deste projeto. O compromisso de toda a Comissão foi e continuará sendo uma CPLD excelente e referência no mercado.

E que venha um 2021 cheio de desafios a todos.”

Altair G Nascimento
Coordenador da Comissão de Certificação em PLD-FT do IPLD

 

JUNHO

 

28 de junho

 

Bacen divulga novos procedimentos no combate à lavagem de dinheiro

O Banco Central divulga, por meio da Circular Nº 3.839, a alteração dos artigos 8º, 9º e 12º da Circular nº 3.461, de 24 de julho de 2009, que consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei nº 9.613 (lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores).

 

CPLD-FT

Certificação Profissional em Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo
Você sabia que a CPLD-FT já consta como pré-requisito ou qualificação necessária em muitas ofertas de trabalho?
Se você está em busca de novas oportunidades no mercado ou quer crescer profissionalmente na sua empresa, obtenha esse importante reconhecimento.
Porquê obter a certificação em PLD-FT?

Dê um play no vídeo e confira como a CPLD-FT fará a diferença em seu futuro profissional.

 

JULHO

 

24 de julho

 

IPLD realiza o 2º Congresso dos Profissionais de PLD-FT

Em ano atípico, o IPLD realizou de forma online o 2º Congresso dos Profissionais de PLD-FT. O evento, que aconteceu entre 13 a 24 de julho, excedeu as expectativas dos participantes. Graças a transmissão digital, foi possível reunir os melhores profissionais do setor, tanto no Brasil, quanto no exterior.

20 painéis
+ de 60 painelistas
+ de 500 inscritos
+ de 15 horas de debate
+ de 2 mil visualizações de video

Leia no IPLD: Depoimentos dos congressistas e palestrantes

 

AGOSTO

 

18 de agosto

Susep publica a Circular nº 612/20

Por meio da Circular nº 612/20, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) decide que seguradoras, resseguradores, sociedades cooperativas e os corretores devem desenvolver e implementar, na forma da lei, política, procedimentos e controles internos, efetivos e consistentes com a natureza, complexidade e riscos das operações realizadas, que contemplem a identificação, avaliação, controle e monitoramento dos riscos de serem envolvidas em situações relacionadas à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Leia no IPLD: O desafio do mercado de seguros diante das novas regras da Susep

 

 

14 de agosto

ABCripto propõe autorregulação ao mercado de criptoativos

Para o desenvolvimento e a segurança no setor, a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) desenvolveu um Código de Conduta e Autorregulação.

Trata-se de um conjunto de regras que visa auxiliar na organização e padronização das práticas de prevenção à lavagem de dinheiro entre as empresas do mercado.

Leia no IPLD: Como a Autorregulação pode mudar o futuro dos criptoativos

 

 

SETEMBRO

 

2 de setembro

Nota de 200 reais começa a circular

Sétima cédula da família de notas do Real, a nota de R$ 200 chega ao mercado com a figura do lobo guará estampada.

O anúncio do Banco Central, de que encomendou à Casa da Moeda a produção, até dezembro, de R$ 450 milhões de cédulas do novo valor, foi recebido com preocupação.

Os especialistas em prevenção à lavagem de dinheiro temem o aumento dos crimes financeiros.  

Leia no IPLD: A polêmica da nota de 200 Reais e o risco de lavagem de dinheiro

 

 

21 de setembro

OAB vai regulamentar normas de PLD

Após sofrer críticas por conta de denúncias envolvendo a participação de advogados em desvios de recursos do Sistema S, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) afirma que vai regulamentar suas normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

Em nota, a entidade disse que “reconhece que aprimoramentos de medidas de compliance são necessários” e garantiu que “as regras em discussão devem necessariamente proteger o sigilo da relação com o cliente, que é privada, e não pode ser violada”, lembrando que as prerrogativas para o pleno exercício da advocacia são garantidas pela Constituição.

Leia no IPLD: OAB vai regulamentar normas de prevenção à lavagem de dinheiro

 

23 de setembro

Comissão é criada para propor mudanças na Lei Lavagem de Dinheiro

A Câmara de Deputados instala uma comissão para propor mudanças na lei de combate à lavagem de dinheiro. O colegiado – composto por 43 integrantes de diversos setores da sociedade – terá 90 dias para apresentar uma sugestão de projeto de lei para ser analisado pelos deputados.

No evento de anúncio da comissão, o desembargador e relator-geral Ney Bello afirmou que, no Brasil, o crime de lavagem de dinheiro movimenta cerca de R$ 6 bilhões por ano e, no mundo, a estimativa é que o montante chegue a US$ 1 trilhão.

Leia no IPLD: A proposta de mudança na lei de prevenção à lavagem de dinheiro

 

CPLD-FT

Certificação Profissional em Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo
O novo exame da CPLD-FT é totalmente online!
– o exame é aplicado por plataforma exclusiva do IPLD;
– terá o acompanhamento de um fiscal em tempo real;
– a prova tem 100 questões de múltipla escolha;
– o candidato deve acertar pelo menos 70 das 100 questões apresentadas;
– a duração será de 3 horas;
– as questões serão randomizadas pelo sistema.

 

OUTUBRO

 

Instrução CVM 617

http://www.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst617.html

Publicada em 2019, a Instrução CVM 617 entra em vigor em 1º de outubro deste ano, trazendo as  novas regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que estabelecem um novo marco para prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo.

A nova instrução – além de trazer as melhores práticas já implementadas nos mercados mundiais mais relevantes – está alinhada às recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF).

Leia no IPLD: CVM edita instrução sobre PLD-FT no mercado de capitais

 

13 de outubro

Abracam lança selo de conformidade

Criado com o objetivo de incentivar as melhores práticas e o aperfeiçoamento dos controles das corretoras de câmbio, bancos e correspondentes cambiais, o selo Abracam de Conformidade foi lançado pela Associação Brasileira de Câmbio (Abracam) como um grande passo na prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro.

A associação buscou identificar os maiores riscos e deficiências do segmento. A expectativa é que a certificação permita uma maior segurança para as pessoas e empresas que precisam comprar moeda estrangeira ou fazer operações cambiais.

Leia no IPLD: ABRACAM lança selo de conformidade

 

 

15 de outubro

Livro do Gafilat comemora 20 anos de atuação na América Latina

Em 2020, o Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat) completa duas décadas de atuação regional na prevenção, detecção e repressão à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. A data foi celebrada com a publicação de um livro que reúne, em ordem cronológica, os mais relevantes resultados alcançados pelo organismo neste período.

A publicação conta com a participação dos 17 países membros e observadores, cujos esforços estão contados em notas detalhadas sobre a história do Gafilat. Atualmente a vice-presidência do Gafilat está a cargo do brasileiro Ricardo Liáo, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Leia no IPLD: Livro do Gafilat revela avanços em PLD/FT em 20 anos de atuação na América Latina

 

NOVEMBRO

 

16 de novembro

PIX é lançado e deixa especialistas em PLD-FT em alerta

Aguardado sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o PIX estreou com quase 30 milhões de pessoas cadastradas. Desenvolvido pelo Banco Central do Brasil, o novo meio de pagamento foi disponibilizado para clientes de 734 bancos, corretoras e instituições financeiras que operam no país.

Se por um lado o mercado comemora a praticidade, a rapidez e a segurança do serviço, especialistas em prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo estão em alerta pela exclusão de um item do artigo 38 (inciso III) da resolução BCB nº 30, que dizia que a transação no âmbito do Pix deve ser rejeitada pelo prestador de serviço de pagamento do usuário pagador quando “houver suspeita de infração à regulação de PLD-FT”.

Leia no IPLD: PIX e o risco do crime de lavagem de dinheiro

 

DEZEMBRO

 

4 de dezembro

Cerca de 70 instituições participam entre os dias 1 e 4 de dezembro da XVIII Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA 2021). A principal rede de articulação institucional brasileira aprovou no encontro online 11 ações a serem implementadas em 2021 para combater esses crimes.

Entre as ações previstas estão a criação de mecanismos para o compartilhamento de banco de dados entre estatais responsáveis na detecção e repressão dos crimes, o uso de inteligência artificial, a consolidação e difusão do Programa Nacional de Prevenção a Fraude e Corrupção, dentre outras ações.

Leia no IPLD: Ações 2021

 

14 de dezembro

A CVM publicou o Ofício Circular CVM/SMI/SIN 04/2020 que tem por objetivo trazer os principais aprimoramentos em processos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo associados à entrada em vigor da Instrução CVM no 617/19. 

Também tem por propósito apresentar as expectativas da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários e da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais sobre as diligências esperadas pelas pessoas obrigadas.

Leia no IPLD: Ofício Circular CVM/SMI/SIN 04/2020

 

 

CPLD-FT

 

Certificação Profissional em Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo
O Calendário CPLD-FT 2021 está atualizado!
Que tal começar o ano se organizando para conquistar a mais desejada certificação brasileira de especialista em PLD-FT?

Próximos exames:
23 de janeiro
13 de março

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