Série PEP: 04 - A relação entre a Circular 3461/09 e Casos não Previstos

Entenda os aspectos considerados pelo BC ao definir PEP e veja no que diferem das melhores práticas

Disponibilizado em 05/11/2018

Por: Talita de Carvalho

 

Estamos acompanhando, nesta série, diversos aspectos sobre a definição e a relação com uma Pessoa Exposta Politicamente (PEP). Vimos que o conceito foi definido pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), porém, diversos reguladores apresentaram novos paradigmas a respeito da questão, ao observarem as necessidades de seu nicho.

 

   
  No Brasil, o Decreto Presidencial 5.687/06 deixou a cargo dos órgãos reguladores disciplinar a matéria, em seus respectivos segmentos de atuação.   
   

 

Neste ponto, é importante salientar que a regulamentação das demais autarquias é praticamente idêntica à publicada pelo BC, a Circular 3461/09, que regula as atividades das instituições financeiras em relação à prevenção e combate à lavagem de dinheiro.

 

Todavia, as instituições, ao terem a classificação do BC como guia, observaram que algumas situações acabavam dando margem a questionamentos sobre a classificação de PEP, sendo então vistas como “casos não previstos”. Vejamos algumas destas questões.

 

Com a Lei 12.846/13, conhecida como “Lei Anticorrupção”, em vigor desde 29 de janeiro de 2014, determina-se que os atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira se constituirão quando uma pessoa jurídica “prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada”. Desta forma, cabe a pergunta: quais são os agentes públicos que devemos considerar para atender o disposto na referida lei? Será que todo agente público deveria ser considerado PEP? Será que as empresas não deveriam adotar procedimentos adicionais de KYC e monitoramento nas operações com os demais agentes públicos?

 

IPLD Pep
Quais agentes públicos devemos considerar PEP e por quanto tempo?

 

Pelo entendimento das autoridades, apenas alguns cargos ou funções são considerados relevantes e, portanto, classificados como PEPs. A regulamentação contempla, por exemplo, que apenas os prefeitos de capitais de Estados são considerados PEPs, mas será que todos os outros também não estão suscetíveis aos mesmos riscos?

 

Além disso, ao se tratar de um cargo de confiança em autarquias, será que apenas aqueles de nível DAS 6 possuem influência sobre a companhia? Em alguns casos, inclusive, DAS 4 ou 5 representam diretores, será que também não seria conveniente considera-los PEPs?

 

IPLD pep das 6
É possível padronizar os cargos de confiança em todas as autarquias?

 

Diante destes questionamentos, muitas instituições passaram a adotar critérios ainda mais rigorosos, que os estabelecidos pela Circular 3461/09, incluindo os chamados “Casos não previstos” que são eles:

 

PEPs titulares extraoficiais:

 

• Cargos abaixo do nível DAS 6 em autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista da União

• Todos os Deputados Estaduais

• Prefeitos de todos os municípios brasileiros

• Todos os Vereadores de todos os municípios brasileiros

• Membros de partidos políticos

• Presidentes e diretores de empresas estatais dos Estados

• Secretários Estaduais

• Membros do alto escalão das Forças Armadas

• Membros do alto escalão de órgãos policiais federais e estaduais

 

A regulamentação também não especifica quem deve ser considerada pessoa de "relacionamento próximo" de um PEP. Esta relação pode ser extensa e inclui familiares, assessores, funcionários ou pessoas com qualquer outro tipo de vínculo. Assim, é fundamental que a instituição estabeleça as suas próprias diretrizes para a classificação, identificação, aceitação e tratamento das pessoas expostas politicamente, determinando então:

 

Relacionados extraoficiais:

 

• Irmãos

• Avós

• Tios

• Primos

• Sogros

• Sócios

• Assessores

• Secretários

• Advogados

• “Laranjas”

 

Desta forma, as instituições financeiras seguem as determinações do Banco Central, porém, aprofundam alguns conceitos, para protegerem e zelarem por sua imagem.