Tipologia de lavagem de dinheiro: Criptoativos – Parte 1: O que é bitcoin?

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Disponibilizado em 15/07/2019

 

Para alguns, as moedas virtuais são voláteis e sem credibilidade. Outros, entretanto, apostam neste novo jeito de pensar o dinheiro. O fato é que o bitcoin deixou de ser um assunto tecnológico discutido por um grupo específico e passou a ser visto como um modelo alternativo de investimento, as autoridades financeiras estudam maneiras de torná-lo mais seguro.

Mas o que está por trás da lógica deste ativo digital? Criado em 2008, o bitcoin é um código virtual que permite a compra de produtos e serviços e possibilita outras transações comerciais. Seu funcionamento ou circulação não depende da autorização de um banco central ou de governos, ou seja, ela é descentralizada, gerenciada pelos próprios usuários.

Feita a partir de um processo complexo chamado de mineração, no qual computadores realizam equações matemáticas com ajuda de um programa específico, seu uso possibilita a realização de operações desvinculadas de identificação civil e de limitações geográficas, pois são totalmente digitais. Em sua mineração, os bitcoins são totalmente rastreáveis, mas as wallets (carteiras digitais) pelas quais ele é armazenado ou transferido não são vinculadas a qualquer tipo de CPF ou CNPJ. Apesar dessas transações não necessitarem intermediário ou sistema monetário, operar com esta moeda não é ilegal.

Para utilizá-la é possível recorrer ao sistema peer-to-peer ou p2p, também conhecido como sistema ponto-a-ponto, no qual os usuários criam uma carteira virtual para armazenar as moedas, semelhante a uma conta bancária, porém, livre de controle, taxas ou impostos. Ela só pode ser criada na plataforma blockchain e cada unidade possui uma numeração específica chamada chave pública. Assim, quando uma pessoa envia uma moeda para a carteira de outra pessoa, a rede verifica, autoriza e registra a transferência. Este tipo de transação é rápida e sigilosa. 

Mas vale lembrar que cada carteira é criada com uma chave privada, que seria o equivalente à sua senha de banco, e uma chave pública, que vai permitir a qualquer pessoa conhecer seu conteúdo. Contudo, apenas o dono da carteira possui a chave privada, que vai lhe permitir movimentar seus recursos para outras carteiras.

No próximo capítulo, falaremos sobre o papel das exchanges, e mais adiante, abordaremos o tema regulação de criptoativos no Brasil. Por fim, tendo criado esse embasamento teórico básico, exploraremos assuntos mais complexos como potenciais tipologias de PLD-FT através do uso de bitcoin.

Até lá!

 

 

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