Financiamento ao Terrorismo

Disponibilizado em 31/08/2020


A importância do combate ao financiamento do terrorismo

O terrorismo consiste no uso de violência por meio de ataques localizados a um governo ou população específica, visando a disseminação do pânico para a concretização de um objetivo, que pode ter motivação religiosa, política e/ou socioeconômica. Para orquestrar seus ataques, os grupos terroristas precisam de um elemento chave: o dinheiro. Sem ele, as organizações terroristas são incapazes de treinar e armar seus integrantes, além de bancar as viagens e acomodações necessárias para o planejamento de seus atos.

A interrupção de transações financeiras relacionadas ao terrorismo é a chave para o combate a esse problema. Além de prevenir ataques futuros, o corte do suporte material desses grupos pode gerar informações que auxiliem investigações em andamento. O que faz do combate ao financiamento do terrorismo parte essencial da luta global contra essa ameaça.

Cada vez mais, governos de todo o mundo precisam se unir no desenvolvimento de políticas voltadas ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD-FT). E o principal órgão responsável por organizar esse esforço global é o GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional).

Com a intensificação das ameaças terroristas em 2015, provocada em grande parte pelo crescimento de grupos islâmicos como o Estado Islâmico (EI), a Al-Qaeda e organizações terroristas filiadas, houve um aumento proporcional na resposta de governos contra suas ações. E parte disso envolve o rastreio e corte de recursos que financiam suas perigosas ideologias.

 

Ajudando a avaliar riscos nos países

O GAFI desempenha um papel central nos esforços globais no combate ao financiamento do terrorismo. Seus mecanismos auxiliam na implementação de disposições financeiras das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre terrorismo e avaliam a capacidade dos países em prevenir, detectar, investigar e processar o financiamento do terrorismo.

Porém, existem países onde os padrões do GAFI ainda não foram implementados de maneira eficaz. São, em grande parte, governos que não entendem a natureza dos riscos que enfrentam diante do financiamento ao terrorismo, nem possuem meios eficazes para combatê-los. É preciso que essas nações compreendam os perigos que correm diante de tais ameaças para que direcionem seus recursos de forma eficiente, visando o desmantelamento das atividades responsáveis pelo suporte às ações terroristas.

Diferentemente do que muitos governos imaginam, os montantes e valores envolvidos no financiamento do terrorismo podem ser pequenos e vir de transações legítimas, como aluguel de automóveis ou compra de produtos químicos de limpeza. Isso dificulta a identificação dos riscos que o financiamento ao terrorismo oferece e os atrapalha os esforços para detectá-los.

Com o objetivo de amparar as nações, o GAFI publicou um relatório que fornece orientação sobre como avaliar esses riscos. Seu foco está no auxílio a países com baixa capacidade e experiência limitada em financiamento do terrorismo. Um dos pontos principais da publicação reconhece que não existe uma abordagem única ao avaliar o risco de financiamento do terrorismo.

Os estudos do GAFI fornecem fontes de informações relevantes, apontando, por exemplo, quais as nações com maior potencial de abrigar transações que financiem o terrorismo, por conta de seus setores informais. O relatório também reconhece que países com poucos incidentes terroristas podem estar sujeitos a riscos de financiamento - devido à natureza transfronteiriça dessa modalidade.

Com o auxílio de órgãos como as Nações Unidas, o FMI, o Banco Mundial e a Interpol, o GAFI mantém estudos atualizados sobre as técnicas que os grupos terroristas usam para arrecadar fundos e os canais pelos quais movem seus recursos, bem como o funcionamento de sua gestão financeira e infraestrutura de apoio. Isso permite aos países tomar medidas específicas para bloquear ou interromper o apoio financeiro ao terrorismo. Ao mesmo tempo, ajuda na detecção precoce de vulnerabilidades emergentes, comuns decido à natureza mutável da ameaça do financiamento ao terrorismo.

Porém, para que esses estudos surtam o efeito desejado, é fundamental, que os governos adaptem sua justiça criminal aos padrões sugeridos pelo GAFI, implementando medidas de aplicação da lei, sanções financeiras específicas e ações preventivas por parte de instituições financeiras com atuação dentro de seus territórios.

O compartilhamento de informações entre países e parceiros do setor privado também é essencial para investigar e desmantelar redes terroristas. E é papel do GAFI conectar esses agentes, promovendo a cooperação internacional e estimulando a troca de dados entre as autoridades responsáveis ​​pela aplicação da lei, agências de segurança e unidades de inteligência financeira.

 

Risco de financiamento do terrorismo X risco de terrorismo

Apesar de distintas, essas duas atividades estão frequentemente interligadas. Ao avaliar o risco de financiamento do terrorismo, sempre será levado em conta o risco de ameaças terroristas nacionais e internacionais. Países e regiões em que exista a comprovação da ação de organizações terroristas, operando doméstica ou regionalmente, estão mais suscetíveis ao financiamento do terrorismo.

Porém, não podemos descartar as jurisdições que enfrentam um baixo risco de terrorismo em si. A natureza transfronteiriça do financiamento ao terrorismo faz desses espaços fortes candidatos a sediarem prática. E suma: um baixo risco de terrorismo implica que indivíduos e grupos terroristas não perpetuam ataques, no entanto, esses mesmos agentes ainda podem explorar vulnerabilidades para levantar ou armazenar fundos internamente - ou mesmo movê-los através da jurisdição.

E é preciso mais inteligência para detectar os fundos usados ​​para financiar o terrorismo do que aqueles cuja finalidade da lavagem de dinheiro para enriquecimento ilícito. Pois enquanto nesses casos as receitas normalmente têm origem em atividades ilegais, no financiamento ao terrorismo é comum que os recursos venham de fontes legítimas e circulem abaixo do radar dos órgãos de fiscalização, por conta do baixo volume das transações financeiras.

 

Aumento de risco após a Covid-19

Entre as muitas implicações que o mundo sofre atualmente ao concentrar seus esforços no combate à pandemia causada pela Covid-19, está o impacto direto nos esforços de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD-FT). Em cenários como o atual, onde governos e setor privado encontram mais dificuldades para alocar recursos em ações de supervisão e regulamentação, criminosos encontram brechas para:

- Ignorar medidas de devida diligência do cliente;
- Aumentar o uso indevido de serviços financeiros online e ativos virtuais para mover e ocultar fundos ilícitos;
- Explorar medidas de estímulo econômico como um meio para que pessoas físicas e jurídicas ocultem e lavem produtos ilícitos;
- Aumentar o uso do setor financeiro não regulamentado, criando oportunidades adicionais para os criminosos lavarem fundos ilícitos;
- Uso indevido e apropriação indébita de ajuda financeira nacional e internacional e financiamento de emergência;
- Explorar a Covid-19 e a crise econômica associada para entrar em novas linhas de negócios com uso intensivo de caixa e alta liquidez nos países em desenvolvimento.

Acompanhe a nova série do IPLD sobre terrorismo. O próximo artigo mostrará os cuidados que as instituições financeiras tem que ter para monitorar transações com finalidade do financiamento ao terrorismo, os possíveis produtos ou serviços mais utilizados para captar fundos para terrorismo, os serviços bancários mais propícios para esse fim e as listas de sancionados.

 

 

 

Autor

Manuel Bermejo Fletes

Formado em Administração de Empresas, com MBA em Gestão Estratégica de Negócios e Especialização em Compliance como ferramenta de Gestão pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Profissional com mais de oito anos de experiência na área financeira, coordenando equipes e projetos em instituições nacionais e internacionais. Hoje é Coordenador da área de Monitoramento de Operações de PLD/FT.