Financiamento ao Terrorismo

Disponibilizado em 14/09/2020


O financiamento do terrorismo e os riscos das instituições

A análise sobre o risco do financiamento ao terrorismo (FT) deve estar contemplada na Avaliação Interna de Risco (AIR) das organizações. No entanto, essa verificação apresenta uma visibilidade do momento atual em que a pesquisa foi realizada. As empresas devem estabelecer mecanismos regulares para monitorar os riscos de FT de forma contínua, sempre levando em consideração como o terrorismo é praticado atualmente e investir na identificação de como seus produtos e serviços podem ser utilizados como forma facilitadora para possível financiamento ao terrorismo, criando mecanismos de prevenção.

Mesmo as nações com baixo risco de sofrer o terrorismo doméstico, estes podem enfrentar riscos significativos relacionados ao seu financiamento. Os países que avaliam o risco como "baixo" também precisam monitorar e revisar regularmente o entendimento dos riscos. É fundamental estar vigilante sobre as possíveis mudanças nas formas de ameaças, assim como novas tipologias de FT.

A análise crítica contínua e rotineira permitirá que as organizações identifiquem, além dos riscos, os pontos cegos e as áreas onde mais informações serão necessárias. Há casos em que pode ser preciso adotar uma abordagem em fases para avaliar o risco de FT e priorizar o estabelecimento de um mecanismo de coleta de informações quantitativas e qualitativas relevantes.

Não existe uma metodologia de avaliação de risco única e específica, que pode ser seguida por todas as jurisdições. O GAFI fornece recomendações em um relatório específico sobre o tema. (aqui) O grupo internacional sugere uma flexibilidade em como os países devem avaliar seus riscos de FT. Idealmente, uma metodologia de risco deve ser flexível, prática e levar em consideração as características gerais e específicas de cada jurisdição.

 

Coleta de informações

Cada país enfrenta desafios específicos na identificação do risco de FT e, por isso, jurisdições diferentes diferem nas abordagens utilizadas. Confira a seguir as principais recomendações referentes à avaliação de risco de financiamento ao terrorismo utilizadas em diversas jurisdições. O objetivo da lista é fornecer uma visão mais ampla - e não uma metodologia estrita - de como os países podem fazer a verificação:

  • Em função da natureza preventiva do FT, as organizações devem contar com as inteligências internas/locais e estrangeiras para receber insumos fundamentais na identificação das ameaças. A análise de riscos não deve ser limitada à avaliação dos perpetradores dos ataques terroristas. Deve, de uma forma mais ampla, incluir os indivíduos que viajam para as áreas de conflito, além de pessoas e organizações que estão envolvidas em recrutamento, treinamento e facilitação (incluindo levantamento de fundos).
  • os países precisarão adotar uma abordagem mais ampla ao considerar as ameaças de terrorismo, uma vez que o financiamento pode estar ligado ao terrorismo que ocorre em locais que não estão nas proximidades. As jurisdições, portanto, provavelmente precisarão coletar informações sobre ameaças de terrorismo doméstico e internacional. A experiência até o momento destaca que as jurisdições normalmente reúnem os seguintes dados:
    • organizações terroristas nacionais, regionais e internacionais conhecidas ou indivíduos de todas as nacionalidades com risco potencial;
    • informações sobre a natureza ideológica, motivos e a estrutura organizacional de organizações terroristas ativas;
      análise de até que ponto a jurisdição é um alvo para tais atores;
    • volume e localização de ataques terroristas conhecidos (cometidos / tentados) no país ou em jurisdições regionais;
      inteligência nacional ou estrangeira sobre ameaças de terrorismo global e nacional, incluindo: MLA (assistência mutua legal), pedidos de extradição enviados/recebidos, pedidos informais enviados/recebidos;
    • partes da população local que podem simpatizar com as organizações terroristas ativas;
    • informações sobre o volume e as características dos cidadãos suspeitos de viajar ao exterior para fins terroristas;
    • opiniões de especialistas de agências e informações de fontes abertas sobre radicalização entre as populações domésticas.

 

Melhores práticas na prevenção do FT

As organizações terroristas e seus facilitadores colaboraram com redes criminosas locais e regionais (redes de contrabando, traficantes, entre outros criminosos) para levantar e movimentar fundos e outros ativos em algumas regiões. Confira como se dá essa relação aqui. Por esse motivo, pode ser necessário coletar informações sobre os riscos financeiros ilícitos mais amplos e que não estão diretamente relacionados ao terrorismo

A ausência de casos de terrorismo e de FT não elimina a possibilidade de fundos ou outros ativos serem levantados (incluindo por meio de doadores voluntários ou fraudados) ou transferidos para o exterior em apoio ao terrorismo, além do uso de fundos para outros motivos que não um ataque terrorista doméstico.

É importante que os países avaliem e continuem a monitorar seus riscos de financiamento ao terrorismo, independentemente da falta de ameaças conhecidas. A ausência de casos notórios ou suspeitos não significa necessariamente que uma jurisdição tenha um risco baixo de FT. Em particular, a ausência de casos não elimina a possibilidade de fundos ou outros ativos serem levantados e usados ​​internamente em algum momento.

Por causa do alto volume e da natureza transfronteiriça de ativos administrados e transferidos, os centros financeiros e comerciais internacionais podem ser vulneráveis aos riscos do FT. Há situações em que as organizações terroristas usaram indevidamente o comércio terrestre, marítimo e aéreo para mover fundos ou outros ativos por meio de atividades difíceis de identificar. As organizações ou indivíduos terroristas recorrem a países com estruturas jurídicas complexas para ocultar o proprietário beneficiário subjacente.

Muitas vezes, a avaliação do risco de FT no setor de comércio exigirá uma abordagem de várias agências contendo informações das autoridades alfandegárias, polícia, unidade de inteligência financeira, autoridades fiscais, registradores públicos e agências de inteligência. Os especialistas destacam a importância da expertise em comércio internacional, bem como de ferramentas de tecnologia da informação, adequadas para lidar com a complexidade e grandes volumes de dados comerciais.

Relatórios do GAFI identificaram o uso de dinheiro como meio comum pelo qual financiadores terroristas levantam, movimentam e usam fundos, inclusive por transporte físico. É por isso que países com economia baseada em dinheiro e em atividades informais ou não regulamentadas apresentam um risco maior relacionado ao FT.

As nações que fazem fronteira com uma zona de conflito ou áreas onde há organizações terroristas ativas muitas vezes enfrentam ameaças de FT adicionais. Entre elas estão a falta de capacidade das autoridades alfandegárias para identificar, por exemplo, um contrabando vinculado ao financiamento ao terrorismo e ou mesmo informações sobre o ambiente criminal geral na fronteira.

 

Sanções internacionais

Os atentados terroristas de 11 de setembro despertaram a necessidade de se prevenir e combater globalmente o financiamento do terrorismo. Diversos mecanismos secionadores foram criados para inibir essa prática, seguidos por uma verdadeira proliferação de legislações nacionais e internacionais sobre o assunto. Mais informações aqui.

 

Serviços bancários com maior potencial de risco

De acordo com o Banco Central do Brasil (Bacen), as instituições deverão gerar alertas considerando movimentações suspeitas nos diferentes produtos e serviços financeiros oferecidos. O órgão regulatório listou, em 2010, os serviços e operações financeiras mais sensíveis que acarretam o enquadramento do cliente considerado como permanente:

• Operação de crédito em geral
• Aquisição de cotas de consórcio
• Operação de arrendamento mercantil
• Aluguel de cofre
• Custódia de valores
• Manutenção de conta de depósitos ou de aplicação financeira
• Titularidade de cartão, vinculado ou não a conta corrente ou a operação de crédito

 

Da mesma forma, o Bacen também enumerou os serviços ou operações financeiras que podem acarretar o enquadramento do cliente eventual:

• Operação de saque ou de depósito em conta de terceiros
• Pagamento de boletos de cobrança, títulos, convênios ou semelhantes
• Pagamento de salários, proventos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares
• Co-titularidade de cartão, incluindo os portadores ou dependentes, vinculado ou não a conta corrente ou a operação de crédito

 

 

 

Autor

Manuel Bermejo Fletes

Formado em Administração de Empresas, com MBA em Gestão Estratégica de Negócios e Especialização em Compliance como ferramenta de Gestão pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Profissional com mais de oito anos de experiência na área financeira, coordenando equipes e projetos em instituições nacionais e internacionais. Hoje é Coordenador da área de Monitoramento de Operações de PLD/FT.