Financiamento ao Terrorismo

Disponibilizado em 17/08/2020


O Terrorismo e a Lavagem de Dinheiro

A lavagem de dinheiro consiste em um conjunto de operações comerciais ou financeiras que têm como objetivo a incorporação na economia de bens, direitos ou valores, originados direta ou indiretamente de qualquer infração penal. É por meio da “lavagem” que o “dinheiro sujo” (com origem em atividades ilícitas) é transformado em “dinheiro limpo” (com aparência lícita).

O financiamento do terrorismo tem como objetivo fornecer fundos para atividades terroristas. Essa arrecadação de capital pode acontecer de diversas formas, entre elas fontes lícitas, tais como doações pessoais e lucros de empresas e organizações de caridade. Também é proveniente de fontes criminosas, como o tráfico de drogas, o contrabando de armas, bens e serviços tomados indevidamente à base da força, fraude, sequestro e extorsão.

Segundo o FMI e o Banco Mundial, os criminosos lavam entre 2 a 4 trilhões de dólares a cada ano (aqui). Entre os fraudadores que procuram disfarçar dinheiro ilegal estão os terroristas e grupos criminosos organizados. Laços misteriosos frequentemente unem o crime organizado e o terrorismo, com base em interesses convergentes. As organizações criminosas se beneficiam da capacidade dos grupos terroristas de causar danos. Por outro lado, os terroristas se beneficiam do financiamento que as atividades criminosas podem obter para eles.

Especialistas identificam uma semelhança entre a geografia dos movimentos terroristas (e guerrilhas) e do tráfico de drogas em grande escala. As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) estão localizadas em áreas de produção de cocaína. Guerras civis de países africanos ocorrem onde há a extração de pedras preciosas e outras riquezas naturais. Soldados da organização fundamentalista islâmica Al-Qaeda, no Afeganistão, fomentam suas ações armadas nas maiores áreas produtoras de ópio do mundo.

 

A origem da ligação entre a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento ao terrorismo

A luta contra o financiamento do terrorismo está intimamente ligada com o combate à lavagem de dinheiro já que as técnicas utilizadas para lavar o dinheiro são essencialmente as mesmas utilizadas para ocultar a origem e o destino final do financiamento terrorista. O objetivo é que as fontes continuem a enviar dinheiro sem serem identificadas.

Normalmente, essas transações financeiras ocorrem diversas vezes, sempre transferindo pequenas quantidades de dinheiro, que irão passar por diferentes contas bancárias abertas em paraísos fiscais (aqui), para dificultar o trabalho das autoridades e também para proteger a identidade de seus patrocinadores e dos beneficiários finais dos fundos.

Os ativos criminosos e os ativos terroristas representam as mesmas ameaças aos sistemas financeiros e às instituições públicas. Os esforços internacionais para impedir a lavagem de dinheiro pelas organizações criminosas visam suas operações financeiras. Em primeiro lugar, busca-se privar os criminosos dos meios de agir e, em segundo lugar, desvendar a teia das suas redes financeiras e seus métodos.

Essa estratégia foi desenvolvida no final da década de 1980, quando a polícia enfrentou a crescente ameaça causada pelos cartéis de drogas colombianos, especialmente em Cali e Medellín. Ambas as organizações criminosas acumularam tanta riqueza e poder que a questão passou de um problema de segurança pública a uma ameaça ao próprio Estado.

A estratégia de combate à lavagem de dinheiro então desenvolvida foi uma resposta à realidade de que os meios tradicionais de combate ao crime organizado não surtiam mais efeito. A única fraqueza existente das organizações criminosas era a necessidade de utilizar os canais legais do sistema bancário e financeiro para transferir fundos e disfarçar a origem dos ativos.

A necessidade de colocar esses fundos “no mercado” tornava os grupos criminosos extremamente vulneráveis. Desta forma, rastrear o processo de lavagem era um meio mais econômico e menos perigoso de atingir os objetivos. Também mostrou-se vantajoso ao direcionar os esforços para as organizações criminosas mais ricas e, portanto, mais perigosas. Os trágicos acontecimentos de 11 de setembro mostraram que a lógica dessa estratégia poderia ser aplicada "com as devidas modificações" a grupos terroristas.

 

O que é terrorismo – overview

Terrorismo é o ato de provocar terror nas pessoas através do uso da violência física ou psicológica, com o intuito de intimidar uma sociedade e impingir ideologias fundamentalistas, sejam elas políticas, religiosas ou de outra natureza. O termo surgiu durante a Revolução Francesa, a fim de designar as facções mais radicais do processo revolucionário, entre 1793-1794. Os motivos para causar pânico na população podem ser motivados por situações diferentes:

Terrorismo Comunal - caracteriza-se pela ação das classes populares em massa na prática de manifestações de terror e no enfrentamento direto contra diferentes grupos sociais/étnicos, sem as vias estatais interferindo. Os atos violentos geralmente são perpetuados contra minorias ou grupos opositores em termos políticos ou religiosos (como faz o Estado Islâmico também). O terrorismo comunal ou comunitário é coletivo. “Vem de baixo”, da sociedade,sem o apoio do Estado e/ou autoridades e quase sempre são atos de manifestações e atentados que causam muita desordem.

Terrorismo de Estado - é a modalidade de terrorismo praticada contra o poder constituído, visando a desencadear a incerteza e o medo permanente, que geram a luta política generalizada para a concretização de um golpe de Estado ou a conquista do poder. Dessa forma, suspendem garantias constitucionais e encobrem as violências praticadas pelas forças policiais. Alguns exemplos são a Alemanha Nazista ou a ação do Estado Inglês contra a manifestação realizada pelos irlandeses, conhecidas por Domingo Sangreto (aqui). É denominado o terrorismo que “vem de cima”, ou seja, vem do próprio Estado.

Terrorismo Seletivo - como o nome sugere, é o terrorismo com foco na ação, ou seja, existe uma especificidade. As ações são focadas em torturas psicológicas, chantagens, entre outros. Um notório exemplo desse tipo de terrorismo é o grupo estadunidense protestante e racista Ku Klux Klan (aqui), fundado em 1865. O alvo da KKK foi principalmente a população negra dos Estados Unidos e, em menor medida, judeus e brancos que lutavam pelos direitos civis destas minorias

Terrorismo Indiscriminado (ou aleatório) - ocorre quando sua vítima não é definida antecipadamente. A principal característica é atentar contra a vida da população civil de forma aleatória. Há diversas maneiras para se praticar esse ato terrorista, como depositar bombas em latas de lixo, cafés, cinemas, metrôs e outros locais públicos, com o intuito de chamar a atenção do governo e propagar o temor na população. Esse tipo de terrorismo procura deliberada e indiscriminadamente fazer vítimas inocentes, em grande número e com a maior


Terrorismo no Brasil

O Brasil, embora não seja alvo específico da ação de grupos terroristas, não está livre da ocorrência de atentados terroristas em seu território ou dos efeitos sociais, políticos e econômicos de atentados em outros países. Em julho de 2016, a Polícia Federal prendeu um grupo que preparava atos de terrorismo no Brasil, segundo o Ministério da Justiça. A operação foi deflagrada 15 dias antes da abertura da Olimpíada no Rio de Janeiro. Uma pessoa teria sido presa no interior do Rio Grande do Sul.

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) já havia confirmado no mês anterior que equipes de inteligência que atuam próximas ao plano de segurança dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro tinham detectado a abertura de uma conta em português no Telegram para a troca de informações sobre o Estado Islâmico. Mas as autoridades vinham garantindo que não havia sido detectada qualquer ameaça de ataque ao país.

No Brasil, a Lei n° 13.260 (de 16 de março de 2016) define que:

Art. 2º O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

De acordo com Agência Brasileira de Inteligência (Abin), existem alguns indícios que, combinados, revelam sinais de possíveis planos terroristas em andamento:

  • * Falsificação de documentos como passaporte, CPF, Carteira de Identidade, Carteira de habilitação, entre outros;
  • * Aquisição e manuseio de armas, munições, acessórios e equipamentos de uso restrito e sem a devida autorização;
  • * Aquisição e manuseio não autorizado de produtos biológicos, químicos, nucleares, radiológicos de uso controlado;
  • * Aquisição em larga escala de produtos de venda liberados, mas que podem ser utilizados para fabricação de explosivos, tais como acetona, água oxigenada, ácido sulfúrico, nitrato de amônio, entre outros;
  • * Posse não autorizada de dados como imagens, vídeos, plantas, croquis, mapas, posicionamento de câmeras e vigilantes de alguma instalação pública ou privada de grande circulação;
  • * Vínculo com organizações terroristas ou extremistas;
  • * Envio de dinheiro a organizações terroristas ou extremistas;
  • * Transferências de grandes somas de dinheiro para países onde há maior atuação de terroristas ou onde há zonas de conflito;
  • * Tentativas de acesso não autorizado a áreas restritas de instalações públicas ou privadas de grande circulação;
  • * Discursos extremados, inclusive em redes sociais, de ódio e incitação à violência;
  • * Divulgação de ameaças, inclusive em redes sociais, de atentados terroristas;

 


Atentados Terroristas no mundo

O atentado de 11 de setembro de 2001, na cidade de Nova Iorque, contra as Torres Gêmeas e o Pentágono, foi considerado um marco para definição de terrorismo como entendido atualmente. (Veja o video)

Da mesma forma, podemos citar os ataques:

  • * 11 de março de 2004 (Madrid): explosões quase simultâneas ocorreram em algumas estações de trens da capital espanhola. Cerca de 190 pessoas morreram e 2000 ficaram feridas.
  • * 01 de setembro de 2004 (Rússia): esse ataque aconteceu na cidade Beslan e ficou conhecido como "Massacre de Beslan". Cerca de 1200 reféns foram mantidos dentro de uma escola durante três dias. Cerca de 330 pessoas morreram, entre adultos e crianças.
  • * 07 de julho de 2005 (Londres): explosões aconteceram em diversos pontos da cidade, nas estações de metrô. Cerca de 50 pessoas morreram e 700 ficaram feridas. (Veja o video )
  • * 29 de março de 2010 (Moscou): 39 mortos e quase 40 feridos foi o saldo das explosões ocorridas em Moscou, na Rússia, por terroristas chechenos.
  • * 15 de abril de 2013 (Estados Unidos): 3 mortos e 264 feridos em uma série de ataques, quando duas bombas feitas com panelas de pressão explodiram durante a Maratona de Boston. (Veja o video)
  • * 13 de novembro de 2015 (Paris): em vários pontos da capital francesa, como a casa de shows Bataclan ou perto do Estádio da França, aconteceram explosões e tiroteios a civis. 137 pessoas morreram e mais de 400 ficaram feridas.
  • * 17 de agosto de 2017 (Barcelona): uma furgoneta atropelou vários pedestres na cidade de Barcelona. Igualmente, nas cidades de Alcanar e Cambrils se produziram explosões. Este atentado deixou 16 mortos e mais de uma centena de feridos.
  • * 21 de abril de 2019 (Sri Lanka): no domingo de Páscoa foram contabilizadas várias explosões provocadas por ataques suicidas a cristãos em particular e turistas no geral. Foi um dos ataques mais sangrentos da história com 258 mortos e cerca de 500 feridos.

 

Acompanhe a nova série do IPLD sobre terrorismo. O próximo artigo mostrará os cuidados que as instituições financeiras tem que ter para monitorar transações com finalidade do financiamento ao terrorismo, os possíveis produtos ou serviços mais utilizados para captar fundos para terrorismo, os serviços bancários mais propícios para esse fim e as listas de sancionados.

 

Autor

Manuel Bermejo Fletes

Formado em Administração de Empresas, com MBA em Gestão Estratégica de Negócios e Especialização em Compliance como ferramenta de Gestão pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Profissional com mais de oito anos de experiência na área financeira, coordenando equipes e projetos em instituições nacionais e internacionais. Hoje é Coordenador da área de Monitoramento de Operações de PLD/FT.