5 normas que entram em vigor esse ano sobre PLD-FT

Disponibilizado em 25/06/2020

 

Este é um ano desafiador para os profissionais que atuam na prevenção ao crime de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Reguladores como Banco Central, CVM e SUSEP publicaram novas normas e regras referentes à condução do trabalho em PLD-FT.

 

Além da necessidade de adequação a essas novas regras, o Brasil passará por uma nova avaliação do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (Gafi) no final do ano. Será fundamental que as instituições financeiras e demais organizações sigam as novas regras, que estão baseadas nas boas práticas internacionais.

 

As novas normas serão discutidas detalhadamente no 2º Congresso dos Profissionais de PLD-FT, que será realizado de 13 a 24 de julho. Serão 20 painéis online, com palestras dos principais reguladores.

 

Confira quais são as mudanças e os painéis relacionados ao tema:

Carta Circular nº 4001 - Banco Central

Em 29 de janeiro foi publicada pelo Banco Central a Carta Circular nº 4001, que relaciona as operações e as situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes de lavagem de dinheiro, passíveis de comunicação ao COAF. A nova norma apresenta significativas, como por exemplo no aumento da cobertura de situações envolvendo transações em espécie.

Também aborda aborda situações relacionadas a campanhas eleitorais e sobre a fragmentação de saques em espécie. A nova regra entrará em vigor em 1º de outubro de 2020. ( aqui )

O tema será discutido no painel:

13/07/2020 - das 10h às 11h30
Painel 1: A estratégia para enfrentar os novos desafios e riscos para as atividades de PLD-FT
Participação de reguladores do Banco Central do Brasil, CVM e Coaf

 

Circular nº 3978 - Banco Central

O Banco Central também publicou neste ano a Circular nº 3978, que apresenta as novas regras para aprimorar a prevenção à lavagem de dinheiro. O controle será feito por meio da ampliação do monitoramento das Pessoas Expostas Politicamente (PEP). A nova lista passará a incluir um maior número de pessoas, como por exemplo deputados estaduais, vereadores e parentes de segundo grau desses parlamentares. A medida teve por objetivo garantir um maior aprimoramento da Abordagem Baseada em Risco. A nova regra entrará em vigor em 1º de outubro de 2020. ( aqui )

O tema será discutido no painel:

23/07/2020 - das 10h às 12h00
Painel 9: Aspectos técnicos da novas regulamentações de PLD-FT – Parte 1
Participação de reguladores do Banco Central e CVM


Cartórios Provimento nº 88 - Conselho Nacional de Justiça

Nova regra assinada pelo Conselho Nacional de Justiça determinou que os cartórios brasileiros deverão agir na prevenção ao crime de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. As operações registradas em cartórios, que levantarem suspeitas de fraude em PLD-FT, deverão ser comunicadas à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), novo nome do antigo COAF. Caberá a tabeliães e registradores a responsabilidade de avaliar a suspeição dessas operações. A nova regra entrou em vigor em fevereiro deste ano. ( aqui )

O tema será discutido no painel:

14/07/2020 - das 15h às 17h00
Painel Extra: Provimento 88/2019: O papel dos cartórios no sistema brasileiro de PLD/FT
Participação de reguladores do Coaf, Conselho Nacional de Justiça e Ministério Público.


Minuta da Circular - Superintendência de Seguros Privados (Susep)

A Susep realizou uma consulta pública para estabelecer os controles internos a serem implementados para a prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, assim como a ocultação de bens, direitos e valores. O objetivo é impedir que os mercados de seguros, resseguros, previdência privada aberta e capitalização sejam utilizados para a prática de crimes financeiros. A consulta pública foi encerrada em 12 de maio e a nova norma entrará em vigor 120 dias após a publicação, com a divulgação da circular. ( aqui )

O tema será discutido no painel:

15/07/2020 - das 15h às 16h30
Painel Extra: Susep, Coaf e a regulação de PLD-FT
Com a participação de reguladores Susep, CNSEG e Coaf.


Instrução CVM 617 - Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

A Instrução CVM 617 instituiu a Abordagem Baseada em Risco (ABR) como principal ferramenta de gestão da PLD-FT nas empresas do mercado de valores mobiliários. A nova regra também estabelece a necessidade de um maior detalhamento das rotinas do processo de Conheça Seu Cliente. A nova norma entraria em vigor a partir de 1º de julho de 2020, mas está prorrogada em 3 meses. ( aqui )

O tema será discutido no painel:

16/07/2020 - das 10h às 11h30
Painel 4: A importância das novas regulamentações de PLD/FT para os mercados financeiro e de capitais
Com a participação de reguladores do Banco Central

 

Confira mais detalhes sobre a programação do congresso aqui:
https://congresso2.ipld.com.br/programacao/