ABRACAM lança selo de conformidade

A Associação Brasileira de Câmbio deu um grande passo na prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro ao lançar o selo ABRACAM de Conformidade. O anúncio ocorreu no mesmo dia em que a Circular nº 3.978/2020, do Banco Central do Brasil, entrou em vigor. O selo foi criado com o objetivo de incentivar as melhores práticas e o aperfeiçoamento dos controles das corretoras de câmbio, bancos e correspondentes cambiais. Ele permitirá o alinhamento integral das instituições às novas regras de prevenção à lavagem de dinheiro do Bacen.

Além do estímulo à adoção de boas práticas nacionais e internacionais em PLD-FT, outros objetivos da ABRACAM são maior robustez dos controles e procedimentos aplicados, assessoria para que as instituições estejam aderentes às normas e economia na evidenciação e verificação de práticas e procedimentos aos órgãos fiscalizadores, parceiros comerciais e clientes.

A certificação permitirá uma maior segurança para as pessoas e empresas que precisam comprar comprar moeda estrangeira ou fazer operações cambiais. A ABRACAM buscou identificar e mitigar os maiores riscos e deficiências do segmento. Nos últimos cinco anos o Bacen decretou a liquidação de 14 corretoras de câmbio, com milhões em multa, além da inabilitação de administradores.

 

Novas de PLD-FT

Segundo a presidente da associação, Kelly Cristina Gallego Massaro, “o Selo ABRACAM de Conformidade poderá representar um verdadeiro divisor de águas na história do mercado de câmbio, conferindo um controle regular dos processos e práticas das instituições financeiras que nele atuam. E ao ser executado por auditoria independente e de reconhecida reputação, o Selo ABRACAM confere a isonomia necessária para fortalecer o mercado”.

Sele ABRACAM
Kelly Massaro - Presidente ABRACAM

Kelly Massaro – Presidente ABRACAM

 

Com relação aos crimes de lavagem de dinheiro, o Selo busca auferir os controles das instituições de câmbio para prevenir operações ilícitas, que vão das mais simples, como compra de moeda em espécie sem registro, como as mais complexas, que servem para maquiar transações e pagar propinas a autoridades públicas.

É caso de operação com o uso de laranjas, que fazem seus cadastros junto a corretoras, e cujos nomes são usados para fazer diversas operações. Uma investigação no Rio Grande do Sul identificou que estelionatários atuavam nas ruas e usavam estes cadastros em bancos e corretoras, para lavar o dinheiro dos crimes comprando moeda estrangeira.

O novo selo foi discutido em fóruns de cooperação técnica com o Bacen e é mais uma etapa dos esforços da entidade para melhorar a transparência e governança no setor. Outras iniciativas já planejadas são a criação de certificação para profissionais que atuam com câmbio e de uma comissão de ética independente da ABRACAM.

 

Próximos passos para as instituições

A ABRACAM adotou uma abordagem gradualista e baseada no risco no desenho do mecanismo de concessão do selo. Será dividido em séries de acordo com as diferentes características das instituições financeiras do mercado:

SÉRIE 1000: Destinada a bancos que atuam no mercado de câmbio;
SÉRIE 2000: Destinada a corretoras de câmbio, corretoras e distribuidoras de títulos e valores;
SÉRIE 3000: Destinada a correspondentes cambiais

Confira o cronograma previsto:

 

As instituições financeiras e seus correspondentes cambiais terão até um ano para a obtenção do selo, a partir da data inicial definida para início de cada série. Caso a primeira auditoria encontre inconsistências que impeçam a obtenção do selo, a instituição ou o correspondente ainda poderão solucionar os apontamentos e submeter a uma segunda auditoria. O selo não terá o caráter punitivo. Mas se a instituição financeira ou o correspondente não obtiverem a certificação no prazo previsto, o relacionamento dela com outros pares de mercado (bancos nacionais e estrangeiros) poderá ser inviabilizado.

Assessoria para a conformidade

Outro benefício do selo será proporcional uma assessoria a baixo custo às instituições do mercado. A empresa francesa Mazars – de auditoria independente – foi credenciada pela ABRACAM aferir os requisitos de conformidade e comprovar existência e adequação dos controles internos. A instituição poderá aproveitar parte do trabalho efetuado para a obtenção do selo para a elaboração do relatório de avaliação de efetividade previsto na Circular 3.978/20, do Bacen.

O processo de auditoria para obtenção do selo ABRACAM de Conformidade terá custo diferenciado entre as respectivas séries em função da complexidade e volume de negócios cada categoria. A auditoria será efetuada em todo o país a um custo fixo igual para cada instituição ou entidade, dentro de sua categoria.

Além do trabalho efetuado pela auditoria credenciada, a ABRACAM realizará por conta própria trabalho de monitoramento de mercado, controle de qualidade e pós-venda, mais uma ação para aferir a conformidade das normas, além de administrar o controle pela obtenção do Selo.

Clique aqui para saber mais informações sobre o selo:
https://www.selo.abracam.com

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