Banco Central lança plataforma de pagamento PIX em novembro

Novo serviço digital tem adesão obrigatória de instituições financeiras e de pagamentos

Disponibilizado em 31/08/2020

Divulgado como o substituto do DOC (Documento de Ordem de Crédito) e da TED (Transferência Eletrônica Disponível), o PIX, novo serviço instantâneo de pagamentos do Banco Central (BACEN), será lançado de forma ampla no dia 16 de novembro. A partir dessa data, serviços como pagamentos utilizando QR Code, transações financeiras e até o recolhimento de guias da União poderão ser feitos a custos menores, em qualquer hora ou dia da semana.

Diferentemente do que ocorre hoje, o PIX simplifica as transferências de dinheiro, resumindo-as a apenas uma 'chave de endereçamento', que pode ser o número do celular ou o CPF – fazendo com que dados como códigos de banco e números de contas caiam em desuso.

Outro fator importante que diferencia o PIX é a agilidade com que desempenha suas funções. Hoje, quem faz um TED pode pagar taxas de até R$25 se quiser que o valor caia na conta do destinatário no mesmo dia – isso se a operação for realizada até às 17h, de segunda a sexta-feira. Igualmente complexo, o DOC exige a espera de um dia útil para creditar o dinheiro transferido até às 22h – além de contar com um limite máximo de R$4.999.

Já o PIX oferece a realização imediata das transações com taxas bem menores. A cada 10 operações realizadas, a instituição financeira que recebe os recursos deve pagar apenas R$0,01 ao Banco Central.

O novo serviço financeiro digital também amplia as possibilidades de pagamentos de compras através de dois tipos de QR Codes. O estático, que faz uso de um único código para diversas transações, e o dinâmico, que conta com um código exclusivo para cada transação. Para realizar a compra, o cliente só precisa escanear o código - a transferência do dinheiro é imediata. Isso implica que o PIX faça frente tanto aos cartões de débito, quanto aos pagamentos em espécie.

A lista de empresas obrigadas a implementar o novo meio de pagamento nesse primeiro momento inclui instituições financeiras e de pagamentos com mais de 500 mil contas, sejam bancos tradicionais ou fintechs. E é responsabilidade de cada uma criar uma plataforma que as permita oferecer o novo serviço no próprio aplicativo.

O registro de chaves de endereçamento terá início em 5 de outubro. Os correntistas interessados em receber um PIX devem acessar o aplicativo da instituição onde possuem conta e fazer o registro da chave, vinculando o número de telefone celular, e-mail ou CPF/CNPJ àquela conta específica.

Apesar de contar com algumas funcionalidades liberadas já no dia 3 de novembro, a operação completa do PIX só começa a funcionar em 16 de novembro.