BCB - Sandbox Regulatório

Disponibilizado em 12/01/2021

 

Como parte da Agenda BC# que estimula inovações e aumento da concorrência no ambiente financeiro, o Banco Central aprovou nesta terça-feira (15.12), por meio da Resolução BCB n° 50 de 16 de dezembro de 2020 (Resolução 50/20), as regras para o primeiro ciclo do Sandbox Regulatório, com início previsto para o primeiro semestre de 2021 (a data estimada é 3.5.2021).

O Sandbox Regulatório é uma iniciativa que permite que instituições já autorizadas e ainda não autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil possam testar projetos inovadores (produtos ou serviços experimentais) com clientes reais, sujeitos a requisitos regulatórios específicos.

Essa iniciativa encontra sua disciplina normativa nas resoluções CMN nº 4.865, CMN nº 4.866 e BCB nº 29, e agora na Resolução 50/20.Nos termos da nova resolução, os participantes devem se inscrever entre 22 de fevereiro e 19 de março de 2021, sendo que, entre os inscritos, serão selecionados de 10 a 15 projetos. As inscrições serão realizadas por meio do sistema Protocolo Digital do Banco Central, no site da própria autoridade reguladora.

A seleção e autorização dos participantes inscritos ocorrerá entre 22 de março e 25 de junho de 2021, podendo ser prorrogada em no máximo 90 dias, a depender do número de inscritos. 

Os temas colocados pelo Banco Central como prioridades e que serão levadas em conta na seleção dos projetos são:

    - Soluções para o mercado de câmbio;

    - Fomento ao mercado de capitais por meio de mecanismos de sinergia com o mercado de crédito;

    - Fomento ao crédito para microempreendedores e empresas de pequeno porte;

    - Soluções para o Open Banking;

    - Soluções para o PIX;

    - Soluções para o mercado de crédito rural;

    - Soluções para o aumento de competição no SFN e no SPB;

    - Soluções financeiras e de pagamento com potenciais efeitos de estímulo à inclusão financeira; e

    - Fomento a finanças sustentáveis.

 

 

Autor

Manuel Bermejo Fletes

Formado em Administração de Empresas, com MBA em Gestão Estratégica de Negócios e Especialização em Compliance como ferramenta de Gestão pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Profissional com mais de oito anos de experiência na área financeira, coordenando equipes e projetos em instituições nacionais e internacionais. Hoje é Coordenador da área de Monitoramento de Operações de PLD/FT.