28/09/2020

FinCEN Files: Tudo o que você precisa saber sobre o vazamento que expõe bancos no mundo inteiro

28/09/2020

Um vazamento de mais de 2.100 documentos secretos dos Estados Unidos envolvendo cerca de US$ 2 trilhões em transações revelam como alguns dos maiores bancos permitiram que criminosos movimentassem dinheiro sujo em todo o mundo.

É a mais nova série de vazamentos que nos últimos cinco anos vêm expondo negócios secretos, lavagem de dinheiro e crimes financeiros.

 

O que são os arquivos FinCEN?
Os arquivos FinCEN são mais de 2.100 documentos que foram, em sua maioria, enviados por bancos às autoridades dos Estados Unidos entre 2000 e 2017. Os documentos levantam questões sobre o que seus clientes podem estar fazendo.

Esses documentos são alguns dos segredos mais bem guardados do sistema bancário internacional.

Os bancos os usam para relatar comportamentos suspeitos, mas os documentos não são prova de irregularidades ou crimes.

Esses arquivos foram vazados para o Buzzfeed News, nos Estados Unidos, e foram compartilhados com um grupo que reúne jornalistas investigativos de todo o mundo (o ICIJ, International Consortium of Investigative Journalists, ou Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos). Os documentos foram então distribuídos a 108 veículos em 88 países, incluindo o programa Panorama da BBC, no Reino Unido.

Centenas de jornalistas investigaram a densa documentação técnica, descobrindo algumas das atividades que os bancos prefeririam que o público não soubesse.

Siglas que você precisa saber
FinCEN é a sigla em inglês para Financial Crimes Enforcement Network, ou a Rede de Investigação de Crimes Financeiros dos Estados Unidos, uma espécie de Coaf do país, e um braço do Departamento do Tesouro dos EUA.

Essa rede do Departamento do Tesouro dos EUA combate o crime financeiro. Preocupações sobre transações feitas em dólares americanos precisam ser enviadas ao FinCEN, mesmo que tenham ocorrido fora dos Estados Unidos.

Relatórios de atividades suspeitas, ou SARs (suspicious activity reports), são um exemplo de como essas preocupações são registradas. Um banco deve preencher um desses relatórios se estiver preocupado que um de seus clientes possa estar fazendo algo errado. O relatório é enviado às autoridades.

Documento em inglês mostra o que são as SARs (suspicious account activity, ou relatório de atividades suspeitas), arquivos que vazaram para jornalistas

 

 

Por que essa investigação importa?
Se você está planejando lucrar a partir do crime, uma das coisas mais importantes que você deve ter é uma forma de lavar o dinheiro.

Lavar dinheiro é o processo de pegar dinheiro sujo – o produto de crimes como tráfico de drogas ou corrupção – e colocá-lo em uma conta de um banco respeitado, onde não estará vinculado ao crime.

O mesmo processo é necessário se você for um oligarca russo contra o qual os países ocidentais aplicaram sanções para impedir que você coloque seu dinheiro no Ocidente.

Os bancos devem se certificar de que não ajudam os clientes a lavar dinheiro ou movimentá-lo de maneira que infrinja as regras.

Por lei, eles precisam saber quem são seus clientes – não é suficiente registrar SARs e continuar recebendo dinheiro sujo dos clientes enquanto esperam que as autoridades tratem do problema. Se tiverem evidências de atividades criminosas, devem parar de movimentar o dinheiro.

Fergus Shiel, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), disse que os arquivos vazados são um “'insight' do que os bancos sabem sobre os vastos fluxos de dinheiro sujo em todo o mundo”.

Ele disse que os documentos também destacam as quantias extraordinariamente grandes de dinheiro envolvidas. Os documentos nos arquivos do FinCEN cobrem cerca de US $ 2 trilhões de transações e representam apenas uma pequena proporção dos SARs enviados durante o período.

 

O que foi revelado?
– O HSBC permitiu que fraudadores movimentassem milhões de dólares em dinheiro roubado em todo o mundo, mesmo depois de saber com os investigadores dos EUA que o esquema era uma farsa.

– O JP Morgan permitiu que uma empresa movimentasse mais de US $ 1 bilhão por meio de uma conta em Londres sem saber quem era o proprietário. Mais tarde, o banco descobriu que a empresa poderia pertencer a um mafioso da lista dos 10 mais procurados do FBI.

– Há provas de que um dos associados mais próximos do presidente russo Vladimir Putin usou o banco Barclays em Londres para evitar sanções que visavam impedi-lo de usar serviços financeiros no Ocidente. Parte do dinheiro foi usado para comprar obras de arte.

– Nos relatórios, o Reino Unido é considerado uma “jurisdição de alto risco”, como o Chipre, de acordo com a Divisão de Inteligência do FinCEN. Isso se deve ao número de empresas registradas no Reino Unido que aparecem nas SARs. Mais de 3 mil empresas do Reino Unido são nomeadas nos arquivos FinCEN – mais do que qualquer outro país.

– O banco central dos Emirados Árabes Unidos não agiu sobre os alertas sobre uma empresa local que estava ajudando o Irã a fugir das sanções.

– O Deutsche Bank transferiu dinheiro sujo de quem lavava dinheiro para o crime organizado, terroristas e traficantes de drogas.

– O Standard Chartered movimentou dinheiro para o Arab Bank por mais de uma década depois que contas de clientes no banco jordaniano foram usadas para financiar o terrorismo.

 

Por que esse vazamento é diferente?
Houve uma série de grandes vazamentos de informações financeiras nos últimos anos, incluindo:

– 2017 Paradise Papers – Um grande lote de documentos vazados de duas empresas especializadas em trusts e offshores. Os documentos revelaram as negociações financeiras offshore de políticos, celebridades e líderes empresariais

– 2016 Panama Papers – Documentos vazados do escritório de advocacia Mossack Fonseca mostraram como pessoas ricas estavam usando regimes fiscais offshore em seu benefício

– 2015 Swiss Leaks – Documentos do banco privado suíço do HSBC mostraram como o banco estava usando as leis de sigilo bancário do país para ajudar os clientes a evitar o pagamento de impostos

– O LuxLeaks 2014 continha documentos da empresa de contabilidade PricewaterhouseCoopers mostrando que grandes empresas estavam usando acordos fiscais em Luxemburgo para reduzir o valor que tinham de pagar

Os papéis do FinCEN são diferentes porque não são apenas documentos de uma ou duas empresas – eles vêm de vários bancos.

Eles destacam uma série de atividades potencialmente suspeitas envolvendo empresas e indivíduos e também levantam questões sobre por que os bancos que perceberam essa atividade nem sempre agiram de acordo com suas preocupações.

O FinCEN disse que o vazamento pode impactar a segurança nacional dos Estados Unidos, comprometer as investigações e ameaçar a segurança das instituições e indivíduos que fazem os relatórios.

Mas, na semana passada, anunciou propostas para revisar seus programas de combate à lavagem de dinheiro.

O Reino Unido também revelou planos para reformar o registro de informações de empresas para reprimir fraudes e lavagem de dinheiro.