Nova norma da Susep estabelece procedimentos de PLD-FT para corretores

Disponibilizado em 26/05/2020

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) realizou uma consulta pública que estabelece os controles internos a serem implementados para a prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, assim como a ocultação de bens, direitos e valores.  

 

A partir de 120 dias da divulgação da nova Circular, realizada em 25/3, as instituições descritas abaixo deverão acompanhar as operações realizadas, inclusive propostas de operações, bem como prevenir e coibir o financiamento ao terrorismo. 

  • - sociedades seguradoras e de capitalização; 
  • - resseguradores locais e admitidos; 
  • - entidades abertas de previdência complementar aberta; 
  • - sociedades cooperativas autorizadas a funcionar pela Susep; 
  • - sociedades corretoras de resseguro; 
  • - sociedades corretoras; 
  • - corretores de seguros, de capitalização e de previdência complementar aberta. 

 

O objetivo da Susep é impedir que os mercados de seguros, resseguros, previdência privada aberta e capitalização não sejam utilizados para a prática de crimes financeiros. O prazo para o envio de sugestões terminou em 12 de maio. A norma revogará a circular nº 445, de julho de 2012. 

 

O texto estabelece a obrigatoriedade do desenvolvimento e da implementação de controles internos consistentes com a natureza, a complexidade e os riscos das operações realizadas. Os procedimentos devem contemplar a identificação, a avaliação, o controle e o monitoramento dos riscos relacionados aos produtos comercializados, negociações privadas, operações de compra e venda de ativos e demais práticas operacionais.

 

A norma traz como destaque algumas novidades importantes, tais como:

  • - Ampliação dos controles dos PEPs, inclusive com monitoramento das operações, além da obrigação das supervisionadas conhecerem seus funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados. Inclui como PEPs, os presidentes e tesoureiros nacionais de partidos políticos, os prefeitos e vereadores dos municípios, familiares e estreitos colaboradores.
  • - Elaboração de um Relatório de Efetividade anual, as supervisionadas deverão avaliar a efetividade da “Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo”, que deve constar a metodologia adotada na avaliação de efetividade, os testes aplicados, a qualificação dos avaliadores e as deficiências identificadas.
  • - Obrigação das resseguradoras admitidas e os corretores cujo faturamento bruto anual for inferior a R$ 12.000.000,00 no exercício precedente tenham controles compatíveis com o tamanho e volume de suas operações.
  • - Autorização para que as Supervisionadas pertencentes a um único grupo econômico possuam cadastro unificado de informações.

 

 

Os riscos do mercado segurador

 

O mercado segurador deve estar atento à mitigação dos riscos e às melhores práticas de PLD-FT, como a adequada aplicação da política Conheça seu Cliente. Caso a seguradora não identifique com quem está fazendo negócios, ela estará mais propensa ao risco de ser responsabilizada e penalizada por eventuais atividades ilícitas detectadas. 

 

No geral, o risco de produtos oferecidos pelo setor de seguros não é a primeira opção para a lavagem de dinheiro em relação a produtos comercializados por outras instituições financeiras. Entretanto, há produtos de bens de valores altos cuja monta assegurada é expressiva, não podendo ser descartada que sua origem seja de fonte ilícita, daí a importância de Análise Baseada em Risco, concentrando maiores esforços onde forem identificados os maiores riscos.

 

Há, entretanto, aqueles produtos em que há a acumulação de recursos que pode ser requerido pelo segurado/cliente, como no caso dos seguros de vida resgatáveis ou planos previdenciários. Esses produtos, em função de suas características, são mais suscetíveis a serem contratados com a finalidade de lavagem de dinheiro. 

 

A nova norma é detalhada e está alinhada ao mercado financeiro, define papéis e responsabilidades, transfere para as entidades a obrigação de identificar e corrigir as próprias deficiências, permite que as Supervisionadas, através do Relatório de Efetividade, documente todo o programa de PLD/FT.

 

O mercado de Seguros é um setor dinâmico que oferece uma grande quantidade de produtos cada vez mais sofisticados aos clientes, em contrapartida demandará maior conhecimento e vigilância por parte das Supervisionadas. O maior desafio será manter equipes qualificadas em prevenção à Lavagem de Dinheiro, programas contínuos de treinamentos e uma cultura de prevenção da primeira linha de defesa e investimento em novas tecnologias para o monitoramento das operações no Setor de Seguros.

 

 

Estela Gouveia