Resolução Nº 35 revoga norma anterior do Coaf

Disponibilizado em 21/05/2020

Resolução COAF Nº 35 DE 04/05/2020

Publicado no DOU em 6 mai 2020

Revoga a Resolução nº 6, de 2 de julho de 1999 , do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, que dispõe sobre procedimentos a serem observados pelas administradoras de cartões de credenciamento ou de cartões de crédito.

O Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º, inciso IV, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, torna público que o Plenário do Conselho, em sessão realizada em 30 de abril de 2020, com fundamento no art. 8º , incisos I e II, do referido Estatuto, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 ,

 

Deliberou e aprovou:

Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 6, de 2 de julho de 1999 , do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

RICARDO LIÁO